A prefeitura de Paragominas e o Governo do Pará receberam a recomendação, do Ministério Público Federal (MPF), para implementar ensino fundamental II e ensino médio em todas as comunidades indígenas do Alto Rio Guamá. O serviço deve funcionar a partir do ano letivo de 2023, independente do número de alunos. A recomendação foi assinada em 18 de janeiro.
O MPF argumentou que o Estado tem obrigação de oferecer as vagas para alunos indígenas, que precisam se deslocar de longe ou não frequentam as aulas. Em resposta ao MPF, a Secretaria de Educação de Paragominas informou a necessidade de haver no mínimo 12 alunos para a implementação do ensino regular, por conta de resolução estadual.
Apesar de não existir obrigatoriedade de cumprir a recomendação, a secretaria pode ser alvo de ação judicial caso a situação apontada como irregular permaneça.
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