Governo Federal qualifica Companhias Docas do Pará para futura privatização

Com a decisão, as administrações portuárias deverão ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND)

Divulgação CDP

A Companhia Docas do Pará (CDP) teve seu processo de privatização iniciado na terça-feira (20), o Programa de Parceria de Investimento (PPI), do Ministério da Economia. Junto a CDP, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) também teve seu processo de privatização iniciado. Com a decisão, as duas administrações portuárias, detidas pela União, deverão ser incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND).

No caso do CDP, o processo de desestatização envolve os portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém. Já com a CDRJ, a proposta de privatização inclui os serviços públicos prestados nos portos organizados do Rio de Janeiro, de Itaguaí, de Niterói e de Angra dos Reis. Nos dois casos, a privatização será feita por meio de concessão da transferência do controle acionário.

A partir da inclusão dos ativos no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução dos passos seguintes do processo de desestatização, que inclui os estudos e a realização do leilão.

A CDP informou por meio de nota que ainda não tem previsão da efetivação do processo, que o momento é de realização de estudos objetivando a qualificação para a concessão dos ativos públicos administrados pela Companhia aprovados pelo Programa de Parcerias de Investimentos. Estudos também indicarão as condições de contrato e cronograma do leilão.

Este ano, o governo privatizou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a transferência dos portos de São Sebastião (SP), Itajaí (SC) e Santos (SP) para a iniciativa privada que deveria ocorrer este ano, deve ficar para 2023.