02/09/2022 às 18h32min - Atualizada em 02/09/2022 às 18h32min
Cigarros eletrônicos: Governo determina que 33 empresas suspendam a venda
Jefferson Machado, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
O Ministério da justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 33 empresas terão 48 horas para cumprir o decreto ou irão pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil, nesta quinta-feira, 1. A partir dessa decisão, o cigarro eletrônico não pode ser comercializado, fornecido ou distribuído no Brasil. O Diário Oficial da União (DOU) publicou a determinação que trata dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
A venda de cigarro eletrônico, ou vape, apesar de estar proibida no Brasil, ocorre sem controle na internet e no comércio popular das grandes cidades no país. Conforme a resolução, existem indícios de violações a direitos dos consumidores.
Um trecho da publicação do DOU fundamenta o decreto “A venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade. Risco à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento de dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos pela legislação sanitária e que não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados. Aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo publico jovem”.
A entidade também esclarece que existe falta de transparência de boa-fé por parte das empresas que produzem os cigarros eletrônicos. Essas marcas estariam fazendo parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal. Dessa maneira, medidas mais enérgicas devem ser tomadas.
Segundo a Senacon, procons estaduais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos. A Secretaria também avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de venda de cigarros eletrônicos no Brasil e ampliar a fiscalização para impedir o mercado irregular dos cigarros eletrônicos, no dia 6 de julho deste ano. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.
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