O Supremo Tribunal Federal definiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir 27 anos e três meses em regime fechado pela chamada trama golpista.
A decisão não implica prisão imediata, já que Bolsonaro ainda pode recorrer. Outros ex-ministros, generais e delegados também foram condenados, com direito a prisão especial prevista no CPP.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e três meses de prisão, a ser cumprida em regime fechado.
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A decisão ocorreu na fase de dosimetria das penas, após a condenação de oito acusados pela chamada trama golpista. O julgamento apontou os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, a prisão não será imediata. Bolsonaro e os demais réus ainda podem apresentar recursos para tentar reverter a decisão. Apenas em caso de rejeição das apelações, a execução da pena será efetivada.
Outro ponto destacado é que os condenados ligados às Forças Armadas ou à Polícia Federal poderão ter direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Condenados no mesmo processo
Entre os envolvidos, estão militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal) – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier (almirante) – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF) – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno (general) – ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro (capitão reformado);
Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general) – ex-ministro e candidato a vice em 2022.
O deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado apenas por três dos cinco crimes, após suspensão parcial das acusações apresentadas pela PGR.
Fonte: Ag. Brasil
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