Durante inspeção do MPPA no Centro Comunitário São Francisco de Assis, no Tapanã, foram identificadas falhas na merenda escolar, problemas estruturais e falta de apoio da prefeitura. A unidade atende 153 crianças, muitas em situação de vulnerabilidade, e enfrenta carência de profissionais essenciais para o atendimento adequado.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, na última terça-feira (29), uma visita de inspeção ao Centro Comunitário Educacional São Francisco de Assis, no bairro do Tapanã, em Belém. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação por entidades que recebem recursos públicos, conforme previsto no Provimento Conjunto nº 03/2015-MP/PGJ/CGMP.
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Durante a visita, foi verificada a conformidade da instituição com a Lei nº 13.019/2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. A entidade atende 153 crianças de 2 a 5 anos, muitas delas oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade social. A coordenadora pedagógica, Priscilla Aguiar, relatou à promotoria que a escola enfrenta sérios problemas com a merenda escolar, cuja responsabilidade é da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE). “A merenda sempre foi boa, mas este ano está faltando muito. Temos recebido doações da comunidade e ajuda de funcionários para complementar”, afirmou.
Além da alimentação, o centro sofre com a falta de saneamento básico nas ruas do entorno, iluminação pública deficiente e ausência de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) para reformas no prédio. A fundadora do projeto, professora Maria José, tem utilizado recursos próprios para manter a estrutura da escola e garantir itens básicos, inclusive alimentos, quando os repasses não chegam.
A unidade também atende crianças com necessidades específicas, como aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que demandam atenção especializada. No entanto, a equipe é reduzida e não há psicóloga, assistente social ou auxiliar pedagógico disponíveis, o que limita a capacidade de atendimento e gera fila de espera por novas vagas.
Ao final da visita, a promotora Helena Muniz destacou a importância da fiscalização contínua em instituições como essa, reforçando que a atuação do MPPA busca assegurar os direitos das crianças e o uso correto de recursos públicos. “Mesmo diante de tantas limitações, o trabalho realizado por esses centros é essencial para as famílias da periferia de Belém”, observou a promotora.
Fonte: MPPA
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