O Ministério Público do Pará recomendou que sejam retomadas as aulas noturnas do ensino médio na zona rural de Conceição do Araguaia, após denúncias de que a mudança para o turno da tarde causou evasão escolar entre alunos que trabalham durante o dia. A recomendação inclui garantir transporte, professores e estrutura adequada, além da busca ativa pelos estudantes que abandonaram os estudos. As secretarias de educação têm 10 dias úteis para responder.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a rede pública restabeleça as aulas noturnas do ensino médio na Escola Estadual Rural de Conceição do Araguaia, que funciona por meio do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova República, situada na Rodovia PA-449, km 50, na Vila Joncon, zona rural do município. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, por meio do documento nº 001/2025-MPPA/3ª PJCA, e direcionada tanto à Secretaria Municipal de Educação quanto à Secretaria de Estado de Educação do Pará.
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A solicitação ocorreu após denúncias de estudantes sobre o impacto da transferência das turmas do período noturno para o vespertino, ocorrida no início de fevereiro deste ano. A mudança teria prejudicado adolescentes e adultos que estudam à noite para poderem trabalhar durante o dia, resultando em abandono e baixa frequência escolar. A 3ª Promotoria de Justiça do município ouviu pais e alunos, que relataram insatisfação com a alteração. O tema também foi discutido em reunião com representantes da gestão escolar e órgãos educacionais realizada em 26 de março.
Na recomendação, o MPPA requer que sejam garantidas as condições necessárias para a retomada do ensino noturno, incluindo transporte escolar, professores, estrutura física, merenda, material didático e acompanhamento pedagógico, além da reposição da carga horária mínima exigida por lei. Também foi solicitado um plano de busca ativa para reintegrar os alunos que se afastaram após a mudança de turno.
Os secretários estadual e municipal de educação têm prazo de até 10 dias úteis para se manifestar oficialmente sobre a recomendação. Caso não cumpram ou apresentem justificativas insatisfatórias, o MPPA poderá ingressar com ação civil pública para garantir o direito à educação dos cerca de 64 estudantes afetados, inclusive com pedido de indenização por danos morais coletivos.
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