A Secretaria da Fazenda (Sefa) lembra que esta segunda-feira (25), será o último dia para obter os descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - válido para os proprietários de carros com finais de placas 78 a 98, que não tenham multas de trânsito. A data final para licenciamento destes veículos, junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), será o dia 26 de setembro.
O pagamento integral do IPVA, dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não têm multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão. Os descontos são de: 15% do valor do imposto para o carro que está há dois anos sem multas; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo ainda tem a opção de antecipar o pagamento do IPVA em até três parcelas, sem descontos.
No Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda, o dono do veículo pode consultar as datas de pagamento, os valores e ainda optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) - no item IPVA Antecipação. Para a consulta é necessário ter o número da placa e do Renavan em mãos.
O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, BASA, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal) e nas casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA deverá ser pago no boleto de licenciamento anual do Detran-PA.
Do total do valor de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. Para maiores informações, ligue para o call center da Sefa (0800-725-5533) ou acesse no site da Sefa a área do Manual de Atendimento.