A Justiça Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará aprovou as contas de campanha de Maísa Carvalho Leotti, candidata ao cargo de vereadora pelo partido Republicanos nas Eleições Municipais de 2024. A decisão, assinada pela Juíza Eleitoral Dra. Tainá Monteiro Colares da Costa, destacou a ausência de irregularidades ou vícios que comprometessem a prestação de contas apresentada.
Após análise técnica e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, foi constatado que todos os documentos exigidos pela Resolução TSE n. 23.607/2019 foram devidamente apresentados. O parecer técnico também opinou pela regularidade das contas, reforçando a integridade e transparência no processo eleitoral da candidata.
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Com a decisão, as contas de Maísa Carvalho foram julgadas aprovadas, conforme o artigo 30 da Lei n. 9.504/97 e o artigo 74, inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019. A sentença ressalta o cumprimento integral das normas eleitorais, reforçando a legitimidade da candidatura.
Veja a sentença:
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