Rondon do Pará: Justiça Eleitoral dá vitória para candidata Maisa usar “Rei do Gelo” como nome de urna; veja sentença
Coligação adversária tentava barrar nome da candidata
30/08/2024 19h56 - Atualizado em 30/08/2024 às 19h56
Após uma batalha judicial, a Justiça Eleitoral de Rondon do Pará concedeu vitória à candidata a vereadora do partido Republicanos, Maisa Rei do Gelo, numa ação proposta pela Coligação “O Trabalho que Transforma", que lançou Adriana Andrade como candidata à prefeita.
A ação eleitoral proposta pela Coligação pretendia que a Justiça Eleitoral determinasse a retirada do nome “Rei do Gelo” do nome da candidata por entender que a expressão estaria vinculada a um depósito de bebidas em Rondon do Pará, que pertenceria à Maisa.
A Coligação juntou na ação as imagens abaixo para fundamentar o pedido para proibir o nome “Maisa Rei do Gelo” e comprovar que seu nome estaria relacionado a um depósito de bebidas.
A Coligação fundamentou a ação numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, no entendimento da Coligação, proibiria a candidata de usar nome empresarial como nome de urna.
A defesa da candidata Maisa, por sua vez, defendeu a tese segunda a qual o TSE permitiu o uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica.
Para os advogados de Maisa, o que o TSE proibiu foi a exposição de marcas comerciais ou da veiculação de propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto, o que não é o caso da candidata, argumentaram os advogados.
Após a tramitação processual, a Justiça Eleitoral de Rondon do Pará concordou com os argumentos de defesa da candidata Maisa e julgou improcedente a ação, dando vitória à candidata do partido Republicanos, partido que lançou Arnaldo Rocha como candidato a prefeito.
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