05/04/2022 às 16h25min - Atualizada em 05/04/2022 às 16h25min

Policiais penais ocuparam por dois dias parte da Almirante Barroso em Belém

Manifestação cobrou uma lei orgânica de valorização para a categoria

Por Mayron Gouvêa

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Divulgação: Sinpolpen-PA

Com megafone em mãos, policiais penais filiados ao Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (Sinpolpen-PA) ocuparam a Avenida Almirante Barroso, em Belém, no bairro do Marco, de segunda-feira (04) a terça-feira (05), em frente ao Palácio do Governo para cobrar uma legislação orgânica digna e justa, que melhor atenda à categoria no que diz respeito aos cargos de direção-geral e de Direção e Assessoramento Superior - os DAS oferecidos a quem comanda as unidades penais.  

 

Para o presidente do Sinpolpen-PA, Rosivan Santos, a instituição da polícia penal, criada por Emenda Constitucional, tradicionalmente, não vem seguindo os parâmetros constitucionais federal e estadual, aqui no Pará. “E essa instituição precisa ter como diretor-geral um policial penal de carreira. Queremos ainda que os cargos de DAS sejam assumidos também por policiais penais de carreira, o que a norma atual diz que tem que ser preferencialmente, mas nós queremos que sejam ocupados com exclusividade por agentes de carreira”, explicou.

 

De acordo com o sindicato, a polícia civil, a polícia militar, o corpo de bombeiros e a polícia científica são todos administrados por agentes de carreira. “Não queremos aumento de salário e muito menos benefícios. Queremos, com dignidade, apenas nossa valorização profissional. A polícia penal só busca o que é justo e de direito”, concluiu.

 

A manifestação durou de 8h às 20h de segunda-feira e das 8h às 15h30 desta terça-feira. Carro-som e tendas serviram de apoio aos manifestantes. Nem com a chuva, que caiu aqui na capital, desmotivou os policiais que seguiram com a mobilização em nome da valorização profissional.

 

Requerimento e prazo de cinco dias para encerramento da mobilização

 

Tanto na segunda quanto hoje, já no início da tarde, uma comissão do poder público estadual recebeu os manifestantes na casa civil. O Sinpolpen apresentou documentação solicitando cargos de diretor-geral da polícia penal e de diretores de unidades penais (DAS) para policiais de carreira. “Gerou uma dúvida sobre possibilidade ou não de mudanças na legislação. Pediram que a gente fizesse um requerimento para enviar para a Procuradoria-Geral do Estado para análise e parecer. Se tudo estiver certo, a solicitação já será incluída na lei. Para retirar a categoria da rua, demos um prazo de cinco dias para que o parecer seja expedido”, informou Rosivan Santos.

        

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que foi elaborado o Projeto de Lei criando a carreira de policial penal no âmbito da Seap. O PL está em análise jurídica e de impacto orçamentário. A comissão de manifestantes recebida na Casa Civil foi informada sobre os trâmites desse processo.

 

 

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