12/09/2024 às 15h55min - Atualizada em 12/09/2024 às 15h55min

STF dá 60 dias para que CGU amplie relatório sobre municípios contemplados com emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino considera que amostragens por região permitirão melhor compreensão sobre efeitos do chamado “orçamento secreto”.

STF (Reprodução Internet)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie o relatório sobre os municípios mais beneficiados pelas emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator), de forma a informar os que mais receberam recursos por região do país. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto.

Na decisão, o ministro entendeu necessário ampliar a amostragem de municípios para obter um diagnóstico federativo mais equilibrado e permitir dimensionar melhor os impactos da falta de transparência e rastreabilidade na execução de emendas.


No dia 6/9, a CGU apresentou um relatório com os 10 municípios mais beneficiados, mas a metodologia utilizada – emendas parlamentares por número de habitantes, de 2020 a 2023 – resultou numa amostragem de municípios concentrados na região Norte (seis municípios, cinco deles no Amapá). A região Nordeste teve dois municípios, a Centro-Oeste e a Sul tiveram um cada, e a Sudeste nenhum.

Tendo como parâmetro o número já trazido em relação à região Norte, o novo relatório deverá informar os seis municípios mais beneficiados nas demais regiões. Segundo o ministro, com as amostragens regionais será possível ter uma compreensão melhor sobre os efeitos do chamado “orçamento secreto” e sobre a manutenção ou não dessas práticas orçamentárias após o julgamento do STF que as declarou inconstitucionais.

Fonte: STF 


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