TCMPA, Semob, empresa contratada, parlamentares e sociedade civil buscam soluções conjuntas sobre pendências na compra dos ônibus elétricos de Belém
19/08/2024 10h00 - Atualizado em 19/08/2024 às 10h00
TCMPA (Reprodução Internet)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realizou, na manhã da última quarta-feira (14), duas reuniões com poderes públicos, empresariado e representantes da sociedade sobre as pendências técnicas identificadas pela Corte de Contas na compra dos ônibus e carregadores elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém.
A primeira delas ocorreu entre conselheiros e equipe técnica que reuniram, com representantes da Semob, da Procuradoria-Geral do Município, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e da empresa TEVX Motors Group Ltda., que foi contratada pelo município de Belém para a aquisição dos veículos e dos carregadores elétricos.
A reunião retomou a mesa de negociação para busca de soluções frente às inconsistências apontadas pela Corte de Contas à Semob sobre a contratação e foi baseada no consensualismo, prática da administração pública que reúne as partes envolvidas para a busca de soluções consensuais de problemas. Esta foi a quarta reunião realizada entre os dois órgãos, sendo que as três primeiras ocorreram antes da medida cautelar ter sido emitida.
Entre os encaminhamentos da reunião, ficaram estabelecidos prazos para a Semob apresentar, até o próximo dia 21, um projeto piloto sobre como os ônibus elétricos vão circular e serão feitas a manutenção deles, além de colocar os ônibus para circular na capital, em caráter experimental, em até 120 dias, apresentar relatórios mensais sobre a operação dos ônibus elétricos.
Já a empresa contratada TEVX Motors Group Ltda., para compensar o sobrepreço apontado, assumiu o compromisso de oferece serviços e produtos, sem custo ao município de Belém, para assegurar a eficiência na prestação de serviços a sociedade, sendo eles:
1. operação assistida até 31/12/2025, com capacitação e treinamento para a condução e carregamento dos veículos elétricos; com escritório na cidade de Belém, incluindo técnico residente para manutenção.
2. Em atenção a questão ambiental, a empresa efetuará a retirada e destinação final das bateria dos ônibus elétricos adquiridos;
3. entregar em até 120 dias, a título de doação, 10 carregadores para os ônibus elétricos, com as mesmas especificações técnicas definidas no Edital de licitação.
4. fornecer assessoria para contratação e instalação dos carregadores, contendo a infraestrutura e solução de energia.
A empresa também deverá encaminhar ao TCMPA relatório demonstrando o valor monetário dos compromissos assumidos, que serão analisados pelo setor técnico do TCMPA.
Além dessas medidas, outras poderão ser adotadas para compensação do sobrepreço.
Ainda na audiência, ficou esclarecido que a decisão cautelar teve por finalidade suspender o pagamento do contrato e não impedir a utilização dos ônibus elétricos.
O TCMPA recebeu ainda representantes da sociedade civil organizada, da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa que buscaram esclarecer dúvidas sobre o referido processo. Eles puderam fazer todas as perguntas necessárias para melhor entendimento das questões sobre a contratação e mecanismos para colocar os ônibus em circulação. O Tribunal informou sobre a audiência que ocorreria paralelamente com a Semob e a empresa TEVX e esclareceu que as decisões da Corte de Contas são pautadas em determinações técnicas e legais, estando a cargo da Semob a entrega de documentos e soluções para que os ônibus entrem em rota. A reunião destacou ainda que o TCMPA trabalha para que a população tenha serviços municipais de qualidade, incluindo as políticas públicas de mobilidade urbana, com economicidade, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos e à sociedade.
Fonte: TCMPA ACOMPANHE O JORNAL PARÁ Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais. O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
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