Defensoria Pública do Pará orienta postos a reajustarem preço dos combustíveis
Redução de impostos ocorreu na última segunda-feira, dia 04 em todo o Pará
08/07/2022 16h07 - Atualizado em 08/07/2022 às 16h07
Foto: Divulgação
Uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Pará com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) enviaram uma recomendação para o Sindicato de Postos de Combustíveis, notificando que o Procon irá fiscalizar postos com o objetivo de proibir cobranças abusivas dos consumidores.
Representada pelo defensor público-geral, João Paulo Lédo, a ação vai exigir que os postos de gasolina compram a decisão do governo do Pará que fixou em 17% a alíquota dos impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que engloba a venda dos combustíveis, energia elétrica e comunicação, atendendo ao que prevê a Lei Complementar nº 194/22.
Em números, a gasolina que sofria o valor do ICMS em R$ 1,76 por litro e agora será de R$ 0,83 por litro, representando uma redução em média de R$ 0,93 por litro. Mesmo com o decreto assinado no dia 04 de julho, há registros de municípios que ainda não atualizaram sua tabela de valores. O PROCON está trabalhando na identificação e fiscalização dos estabelecimentos para encaminhar à Defensoria Pública para que sejam adotadas medidas cabíveis necessárias para garantir os direitos dos consumidores.
Para o defensor público-geral, João Paulo Lédo, a parceria entre as instituições é fundamental para garantir que consumidores paguem os preços certos pela gasolina. “É essencial que o PROCON identifique e fiscalize esses estabelecimentos que estão cobrando valores abusivos aos consumidores, uma vez que já existe um decreto que reduz o ICMS do preço da gasolina e precisa ser respeitado. A Defensoria Pública do Pará vai entrar com medidas administrativas e judiciais cabíveis contra esses estabelecimentos para assegurar o fiel cumprimento da recomendação”, ressalta.
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