Com foco em atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade, os Cartórios de Registro Civil do Pará e o Poder Judiciário promovem entre os dias 13 e 17 de maio a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se. Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como a Certidão de Nascimento a quem ainda não possui, bem como viabilizar a emissão de 2ª via de registros nascimento e casamento
Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-Pará), entidade que reúne todos os registradores civis do Pará, da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, frisa o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão a emissão de 2ª via de registro de nascimento; registro tardio de nascimento e óbito; reconhecimento de paternidade/maternidade; retificação de nome; 2º via de certidão de nascimento em outra cidade; alteração de prenome e gênero; reconhecimento de paternidade; atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família; orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social.
“É levar cidadania para quem precisa! O registro civil de nascimento é gratuito para a toda a população e é por meio dele que uma pessoa passa a ter nome, sobrenome, filiação, naturalidade e acesso aos direitos”, destaca Conrrado Rezende, presidente da Arpen/PA e diretor da ANOREG/PA. “Em 2024, nosso foco está no registro de pessoas privadas de liberdade e de povos indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. São os Registradores Civis garantindo a cidadania de todos os brasileiros, sem distinção”, completou.
Para a presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo, “a campanha do Registre-se é uma das mais significativas do Brasil, pois milhares de pessoas carentes são atendidas gratuitamente, garantindo-se em larga escala a inclusão social da população mais vulnerável”, explicou.
Público-alvo
Em especial, a ação visa atender a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, destacou os diversos mutirões promovidos pelo órgão ao longo de 2023. “Mais de 30 mil pessoas já tiveram suas documentações básicas emitidas, a exemplo de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados. Voltarmos nossos olhares às pessoas em privação de liberdade, nesta ação conjunta, é garantir a cidadania de todos, um direito universal”, ressalta o gestor.
A Semana Nacional de Registro Civil faz parte do do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e foi instituída por meio do Provimento n. 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça e deve ser realizada pelo menos uma vez ao ano. A primeira edição do evento, em maio do ano passado, assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.
Confira os pontos de atendimento:
Dias 13 e 14 - O início da programação no Estado do Pará será voltado aos povos indígenas dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu. Nos dias 13 e 14 de maio, das 8 às 14h, os atendimentos serão feitos na Aldeia do Povo Indígena Juruna do KM 17 Rodovia Ernesto Acioly, Km 17 S/N, no município de Vitória do Xingu – PA.
Dia 15 - A população refugiada venezuelana da etnia Warao será atendida no Distrito de Outeiro, no terceiro dia da ação, 15 de maio. Os serviços serão prestados na Fundação Escola Bosque, localizada na Av. Nossa Sra. da Conceição - São João do Outeiro, em Belém, das 8 às 14h.
Dia 16 - O atendimento aos povos quilombolas ocorrerá no dia 16 de maio, das 8h às 14h, na Comunidade Quilombola de Pitimandeua, em Inhangapi.
Dia 17 - O último dia da ação, que ocorrerá em 17 de maio, será voltado à população carcerária do Estado. Os atendimentos serão feitos das 8 às 14h, nas Casas Penais da Região Metropolitana de Belém. A entrega de documentos será realizada diretamente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
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