Canaã: MPPA oferece denúncia por fraude em processo licitatório contra ex-Prefeito Jeová; veja a ação

Licitação da Transcarajás

Reprodução (internet)

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, em exercício na 2ª Promotoria de Canaã dos Carajás, ofereceu uma denúncia contra agentes políticos e servidores públicos, acusados do crime de fraude a processo licitatório, conforme estabelecido no artigo 90 da Lei n. 8.666/93.

“Me forçaram a fazer aquele vídeo, com o revólver na cabeça”, afirma Marcelinho Carioca


A ação está relacionada ao procedimento licitatório que teve como objeto a contratação de uma empresa de engenharia para realizar os serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem da rodovia Transcarajás, com um custo total de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais).
 
Conforme apurado pelo Ministério Público, diversos atos administrativos teriam sido praticados ao longo do processo de licitação com o intuito de restringir a competitividade, prejudicando a escolha de propostas mais vantajosas para a Administração Pública.
 
A denúncia foi protocolada perante a Vara Criminal de Canaã de Carajás e está concluso para decisão do Magistrado responsável. Caso o juiz receba a denúncia, o processo se transformará em ação penal e os envolvidos serão formalmente acusados e o processo seguirá para as próximas fases judiciais.

Veja a íntegra da denúncia:


 
Fonte: MPPA.


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