MP entrou com ação contra o Estado pela falta de apoio escolar para aluno com deficiência, em Benevides

Foto: Ascom MPPA

O Ministério Público do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Governo do Estado pela falta de apoio escolar especializado para alunos com deficiência na rede pública de ensino.
 

A ação foi ajuizada na última sexta-feira, 10 de junho, pela 4ª Promotora de Justiça Benevides, Marcela Christine Ferreira de Melo, após uma mãe procurar o MP informando que seu filho, um adolescente com paralisia cerebral e epilepsia, não estaria recebendo o auxílio necessário para permanência e participação nas atividades escolares.

Segundo a mãe, desde o ensino fundamental, quando estudava em escolas municipais, o jovem tinha acompanhamento profissional, o que contribuiu para o seu aproveitamento escolar e locomoção interna na escola, idas ao banheiro, entre outras necessidades, mas passou a enfrentar dificuldades na disponibilização do serviço quando precisou ser matriculado na atual escola para cursar o Ensino Médio.

A partir da denúncia recebida, o Ministério Público notificou a Secretaria de Educação sobre a demanda e teve como resposta a informação de que na escola há dois professores de educação especial, mas que não atendem às necessidades do adolescente, pois auxiliam apenas em dificuldades pedagógicas pontuais.

Após tentativas de contato com a Coordenadoria de Educação Especial e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Ministério Público do Pará ajuizou a ação para garantir o acesso do adolescente à educação, direito assegurado pela Constituição Federal. Na ação, o MPPA requer tutela provisória de urgência, para que o Estado cumpra a obrigação de fornecer ensino regular com profissional de atendimento educacional especializado e um monitor de apoio escolar para auxílio na locomoção. O Estado deve cumprir a obrigação em um prazo de até 5 dias após a notificação.

O MPPA solicitou também que o Estado aprimore o serviço de auxílio à pessoas com deficiência para evitar a falta de apoio em casos parecidos, e pede que o adolescente seja indenizado no valor de R$30 mil, por conta dos danos morais. O descumprimento dos pedidos indicados na ação acarretará na aplicação de multa e outras medidas legais cabíveis.

O Jornal Pará aguarda posicionamento do Governo do Estado e da Secretaria de Educação sobre o assunto.