13/11/2023 às 11h29min - Atualizada em 13/11/2023 às 11h30min

MPPA move ação contra município de Marituba por falta de transparência ambiental

A ação destaca a insuficiência de informações disponíveis no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marituba (SEMMAS).

Carlos Yury

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Reprodução
O Ministério Público Estadual do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Marituba, exigindo a regularização na disponibilização de informações ambientais.

A ação destaca a escassez de dados no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) de Marituba, que se limitavam a informações básicas, como nome da secretária, horário de atendimento, endereço, telefone e e-mail. Após tentativas de contato sem sucesso, foi instaurado um Inquérito Civil em agosto de 2021
 através da Portaria nº 18/2021-MP/5ªPJM.

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Apesar das respostas fornecidas pela SEMMAS em ofícios, o Ministério Público considerou que não cumpriam integralmente a Lei de Acesso à Informação. Diante da falta de respostas adequadas, o MP constatou a insuficiência de informações, prejudicando o envolvimento da sociedade na fiscalização ambiental.

A ação solicita que o município de Marituba estabeleça canais físicos e eletrônicos para requisitar e obter informações ambientais, além de divulgar procedimentos de acesso à informação, conforme determina a legislação vigente.

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