01/11/2023 às 08h55min - Atualizada em 01/11/2023 às 09h30min

TCM pede explicações à Prefeitura a respeito da coleta e destino dos resíduos

Empresa responsável por receber os descartes diz que Prefeitura de Belém acumula dívida de R$ 15 milhões.

Da redação

Jornal Pará Publicidade 790x90

Reprodução/TV Liberal
O Tribunal de Contas do Município (TCM) notificou a Prefeitura de Belém e a Secretaria de Saneamento (Sesan) a dar explicações a respeito da coleta, transporte e destino dos resíduos sólidos. A medida ocorre após a empresa responsável pelo aterro de Marituba, que recebe os descartes da capital, se negar a receber o lixo vindo de Belém, alegando que a Prefeitura tem uma dívida acumulada de R$ 15 milhões junto à empresa. Por conta da suspensão do serviço, bairros ficaram sem coleta e uma enorme fila de caminhões de lixo se formou em frente ao aterro de Marituba.

O aterro recebe os resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba, e só tem autorização para funcionar até o final deste ano. O local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) e não há definição entre autoridades sobre onde o lixo gerado na região metropolitana será depositado.

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No despacho, o TCM destaca que a situação gerou uma fila de caminhões de coleta durante a madrugada, gerando prejuízos à segurança sanitária do município. De acordo com documento do TCM, "há uma notificação contra a Prefeitura Municipal de Belém e Sesan para que em prazo não superior a cinco dias prestem informações acerca da atual situação de pagamento das empresas que estão prestando serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, sob pena de análise quanto a possível expedição de nova Medida Cautelar".

Paralisação de coleta - A paralisação no recebimento de resíduos iniciou na tarde de segunda-feira (30). Segundo a Guamá, a Prefeitura de Belém acumula dívida de R$ 15 milhões, referentes aos serviços prestados nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, além de uma pendência relativa ao mês de dezembro de 2022.

Horas após comunicar a paralisação dos serviços, a empresa que administra o aterro de Marituba liberou durante a noite o acesso dos caminhões que transportam lixo ao local.

A suspensão da paralisação ocorreu após a Prefeitura de Belém procurar a empresa e apresentar uma proposta de pagamento, informou a Guamá Tratamento de Resíduos.

Prefeitura confirma déficit - Em nota, a Prefeitura de Belém alegou que faz os pagamentos mensais para a empresa Guamá Tratamento de Resíduos. No entanto, "existe um déficit de pagamentos em função da crise fiscal que afeta o conjunto dos municípios brasileiros, mas a Prefeitura vem trabalhando incessantemente para resolver."

Segundo a prefeitura, "nada justifica a paralisação do serviço, levando-se em conta a essencialidade do serviço prestado"

Entenda - O aterro de Marituba recebe aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos por ano. São cerca de 40 mil por mês, algo em torno de 1.300 por dia. Belém corresponde a quase 75% dos resíduos, Ananindeua com cerca de 20% e Marituba com aproximadamente 5%. Há também uma pequena quantidade de clientes privados.

O aterro sanitário foi instalado em 2015 para que o lixão do Aurá fosse fechado, em Ananindeua. O local recebia todo o lixo da região metropolitana sem qualquer tratamento, poluindo diretamente mananciais, o ar, além de gerar problemas econômicos e de saúde à população do entorno.

Autoridades, especialistas e a população não têm dúvidas que os lixões ainda existentes no Pará devem encerrar suas atividades o quanto antes, visto os impactos ambientais, e que os aterros sanitários são a melhor solução para destinar rejeitos que não podem ser aproveitados.

No entanto, no caso do aterro de Marituba, o Ministério Público do Pará (MPPA) e moradores apontam falhas que resultaram em impactos à população e ao meio ambiente, tanto por parte da empresa responsável na implantação e funcionamento do aterro como pelas prefeituras ao não dar à devida atenção ao destino do lixo produzido pelos moradores e não cumprir metas estabelecidas. Os problemas resultaram em reclamações da população, denúncias do MP, prisões e ações judiciais.

Com informações de TCM e g1 

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