Na terça-feira, 29, às 16h no auditório da OAB/PA em Belém, a Comissão de Assuntos Tributários realizará uma audiência pública cuja finalidade é discutir os impactos da reforma tributária na advocacia. Na oportunidade será apresentado a todos os presentes, o documento que foi elaborado em conjunto com outras entidades, para encaminhar ao Senado Federal, com nossas considerações e nossa proposta em relação ao regime tributário dos profissionais liberais.O evento faz parte do mês da advocacia.
A advogada tributarista e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção Parauapebas e membro da AATP, Nádia Nogueira, pontua que a proposta da reforma tributária trará grande impacto na advocacia.
"Conforma foi aprovada na Câmara, a reforma tributária aumentará muito o percentual sobre a tributação, cerca de quase três vezes o valor que pagamos hoje, então, com isso nós vamos levar essa manifestação ao Senado Federal, para que eles possam analisar o nosso pedido e as nossas considerações, afim de que, haja uma emenda de acordo com nossas considerações e mantendo da forma como nós propomos o ajuste da tributação".
Além da advogada Nádia Nogueira, outros dois professores e advogados irão presidir a mesa, a Dra. Lise Tupiassu e Dr. Rafael Camèra que pontuarão sobre o tema.
Entenda como fica a classe dos advogados após a reforma tributária:
Atualmente, as sociedades de advogados são em regra tributadas, ou pelo PIS (contribuição ao Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) - à uma alíquota conjunta de 3,65%, e pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo pago por profissional habilitado, ou no regime do Simples, em que toda sua tributação é feita de forma unificada mediante a aplicação de uma alíquota única, que engloba aquelas incidências.
A advogada tributária, Nádia Nogueira, explica que "Com as novas regras, os tributos hoje incidentes (ISS, PIS e Cofins) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cujas alíquotas, somadas, irão variar entre 25% a 30%.".
Haverá, portanto, em termos de alíquotas incidentes sobre o faturamento das sociedades de advogados e de todas as demais profissões regulamentadas, um aumento que poderá chegar a mais de 700%. De 3,65% para 30%. O ISS, que é fixo e calculado por profissional habilitado, será extinto.
"A OAB/PA está atenta as mudanças legislativas e sempre buscando o melhor para a sociedade, pois o aumento discrepante na carga tributária dos profissionais liberais que atendem diretamente as pessoas físicas e que não tem muitos insumos para creditar, uma vez que trabalham diretamente com material intelectual, irá desestimular o ingresso de novos profissionais no mercado, bem como tornar menos acessível à população, a contratação destes serviços, pois o aumento será repassado aos clientes", pontua Nádia Nogueira.
Apesar de o texto aprovado pela Câmara ter previsto extensa lista de atividades para as quais será criado um regime específico de tributação - lista essa que inclui instituições financeiras, planos de saúde, parques de diversão, empresas imobiliárias, hotéis, restaurantes, entre outras -, as sociedades profissionais, não foram contempladas com a previsão de um regime especial de tributação que atendesse às suas especificidades.
Caso o pleito seja atendido pelos Senadores e incluído no texto da reforma tributária, esse benefício alcançará não só a classe dos advogados, mas todas as profissões regulamentadas (médicos, engenheiros, contadores, dentistas, arquitetos, e outras).
Considerando que o tema é de extrema relevância para todos, bem como, para enaltecer o debate, a audiência será transmitida ao vivo em todas as subseções da OAB no Estado do Pará. Você pode participar também presencialmente, mas é necessário fazer a inscrição no site: esa.oabpa.org.br as vagas são limitadas.
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