Neste mês, ​a Lei Maria da Penha completa 17 anos de enfrentamento à violência contra a mulher

Vários avanços foram alcançados ao longo do tempo, mas especialistas destacam que ainda um longo caminho para anular os índices

Reprodução

A Lei Maria da Penha, importante instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, completa 17 anos em agosto. Ao longo do tempo, foram alcançados avanços significativos, como a inclusão de medidas protetivas de urgência, que buscam agilizar o afastamento entre agressor e vítima. No entanto, especialistas destacam que ainda há um longo caminho a percorrer para combater os altos índices de violência contra a mulher.

Entre janeiro e julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) registrou um aumento de 60% no número de medidas protetivas pedidas por mulheres, em comparação com o mesmo período de 2022. Isso indica a persistência da violência e a necessidade contínua de aprimorar os mecanismos de proteção.

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A Lei Maria da Penha aborda cinco tipos de violência doméstica e familiar: sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. Essas práticas, que violam os direitos humanos, são direcionadas exclusivamente contra mulheres, destacando a importância da legislação para enfrentar a vulnerabilidade a que elas estão expostas em nossa sociedade atual.

Apesar dos avanços legais, especialistas ressaltam que um dos principais obstáculos é a estrutura social que perpetua o crime. Enquanto não houver políticas educacionais que combatam o machismo e o patriarcado, os registros de violência não diminuirão significativamente.

A capacitação das mulheres também se torna essencial no enfrentamento à violência de gênero. O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento a Violência de Gênero (Nugen), da Defensoria Pública do Estado do Pará, promove parcerias com instituições educacionais para capacitar as mulheres, oferecendo cursos de gastronomia, artesanato, corte e costura e empreendedorismo, visando sua independência financeira e a possibilidade de se afastar do agressor.

A transformação social é um objetivo fundamental para combater a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é um importante instrumento para enfrentar o problema, mas é necessário agir preventivamente, investindo em políticas educacionais e capacitação para um futuro mais seguro e igualitário.

Como denunciar
As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia. Porém, há números específicos para situações específicas:

Delegacia da Mulher (Deam): Tv. Mauriti, 2393

Contatos para denunciar:

- 180 - usado para quando já aconteceu o crime;

- 190 - no momento em que as agressões estão acontecendo;

- Pelo WhatsApp: (91) 98115-9181.

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