29/05/2023 às 13h25min - Atualizada em 29/05/2023 às 13h25min

MPPA e Defensoria Pública recomendam a suspensão das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba - Canal Lago Verde, para adequações

Mudanças devem contemplar a participação e sugestões da comunidade afetada

Carlos Yury - com informações da Ascom MPPA

Agência Pará
O Ministério Público do Estado (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém e do Núcleo de Defesa da Moradia , respectivamente, expediram Recomendação ao Secretário de Estado de Obras Públicas, Benedito Ruy Santos Cabral, para a suspensão das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba - Canal Lago Verde, por prazo indeterminado, até que seja readequado e atenda vários pontos, principalmente quanto a participação e sugestões da comunidade afetada pelo projeto.

O documento é assinado pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente Raimundo Moraes e pelos Defensores Públicos de Defesa da Moradia Luciana Lima, Sílvia Noronha e Adriano Oliveira.

Foi apurado pelas duas instituições que o “Movimento Tucunduba Pró Lago Verde” tem mobilizado e articulado a população que será afetada direta e indiretamente pela obra do Projeto de Saneamento Integrado da Bacia do Igarapé Tucunduba – Lago Verde.

Ocorre que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (Sedop) não tem observado o direito à ampla participação popular da comunidade, tendo iniciado as obras do Projeto sem a observância das sugestões da comunidade e sem diálogo com a UFPA sobre o projeto de Regularização Fundiária em andamento na área, bem como ausência de estudos ambientais pelo Município.

Um relatório elaborado pela UFPA a partir da escuta qualificada da população envolvida, detectou vários problemas no projeto, tais como: ausência de participação da comunidade na elaboração do projeto e execução da obra; não realização das etapas de consulta pública nas fases de licenciamento ambiental; violação de direitos humanos e ameaça ao direito de permanência das famílias na área legalmente instituída como de zona interesse social pelo plano diretor do município de Belém; ausência de participação social na elaboração do projeto e implementação do processo de elaboração de projeto de remanejamento e projeto social; desarticulação do projeto de intervenção com o Projeto de Regularização Fundiária desenvolvido pelo UFPA na área; falta de informações sobre a continuidade do projeto de regularização da UFPA na área.

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Além desses pontos o relatório da UFPA aponta a possibilidade de transformação do Lago Verde em esgoto à céu aberto; ameaça de permanência das situações de alagamento, como já verificado em outras áreas objeto de intervenção de macrodrenagem com canalização do curso de água; potencial ameaça de remanejamento de famílias; situações de alagamento das casas que ficam abaixo do nível da rua, sem instalações domiciliares adequadas, riscos estruturais decorrentes da obra pelo uso de equipamentos (bate-estaca e outros); expulsão gradual das famílias remanescentes pelas pressões do mercado imobiliário ou indenizações insuficientes para obtenção de novas moradias e pela valorização imobiliária decorrente das obras realizadas; Aumento da violência e acidentes de trânsito na área, em função da duplicação das vias ao longo do Lago Verde, atualmente de caráter local.

No documento o MPPA e a DPE-PA recomendam a suspensão das obras do projeto de Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba – Canal Lago Verde, por prazo indeterminado, até que se garanta a efetiva, ampla e transparente participação da comunidade em todas as fases do processo, com realização de audiências públicas, reuniões e oitiva qualificada dos envolvidos, visando a construção conjunta de um projeto adequado aos anseios da comunidade. Também deve ser apresentado pelas autoridades responsáveis um estudo detalhado sobre o remanejamento e reassentamento adequado da população afetada, que inclua dados de disponibilidade orçamentária e informações concretas sobre os remanejamentos, com local de destinação, cronograma de obras e listagem completa das famílias atingidas.

Outros pontos que devem ser readequados para o regular prosseguimento das obras são: a indicação dos imóveis que serão desapropriados administrativamente e respectivos valores de indenização, bem como transparência na divulgação dos dados sobre quais os parâmetros indenizatórios utilizados; contemplação de todas as famílias em situação de coabitação, uma vez que não raro uma mesma edificação pode abrigar mais de uma família; informação de eventual pagamento de aluguel social, com respectivo valor, até a entrega de moradia adequada aos remanejados; comprovação de licenciamento ambiental aprovado pelo Estado e Município; interlocução com a UFPA acerca do projeto de regularização fundiária da área, que está sendo desenvolvido por aquela Universidade, para eventuais readequações; Implantação de um corredor socioambiental, nos moldes sugeridos pela comunidade e preconizados pela UFPA em pré-projeto para a área.

Os órgãos responsáveis pelas obras deverão ainda comprovar que o projeto preservará os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade local; facilitará o fluxo gênico de fauna e flora; protegerá o solo; assegurará o bem-estar das populações envolvidas; fomentará o protagonismo comunitário; implantará estações de tratamento de esgoto ao longo de toda extensão do projeto e recuperará o leito do igarapé Lago Verde (e não o transformará apenas em um canal de esgotamento sanitário sem tratamento e drenagem); entre outras medidas garantidoras.

 

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