IPVA: O que acontece se você não pagar o imposto?
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia
04/02/2023 09h00 - Atualizado em 04/02/2023 às 09h00
Divulgação/ Ag. Pará
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos compromissos financeiros de início de ano para os motoristas. O IPVA é um gasto obrigatório para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automobilístico. A cobrança é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal e o não pagamento do imposto pode gerar multa e inscrição do nome do proprietário inadimplente na dívida ativa. Além disso, o dono do veículo fica impedido de realizar o licenciamento do automóvel.
Sem estar licenciado, o veículo também pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito, e o proprietário do veículo ainda pode ter sete pontos adicionado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O valor do imposto é calculado com base no preço estimado do automóvel para venda —definido pelas unidades da federação por meio das publicações especializadas, como o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Sobre o valor dos veículos são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal.
Vale lembrar que também é possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das regras de cada unidade federativa. No Pará, para antecipar o pagamento do imposto pode conseguir descontos no tributo.
Para antecipar o pagamento em três parcelas é preciso observar a data no calendário anual, disponível no site da Sefa.
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