20/01/2023 às 18h35min - Atualizada em 20/01/2023 às 18h35min
Limite de dinheiro em espécie para viagens internacionais aumenta; veja pra qual valor
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia
Marcelo Camargo / Agência Brasil A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do Brasil. As regras passaram a entrar em vigor desde o último dia 31 de dezembro. As informações são do G1.
O novo limite de entrada e saída de dinheiro em espécie, sem declaração, passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente a esse montante em outra moeda.
Caso o viajante estiver com valor superior deve fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). A nova lei também prevê a exclusão de controle para o porte de cheques e cheques de viagem.
Para quem vai sair do Brasil, a declaração é obrigatória quando a quantidade de dinheiro em espécie for maior do que US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.
Além disso, quando o viajante estiver portando bens em valor superior a US$ 2 mil, é necessário declará-los para que, no retorno ao Brasil, a Receita tenha o registro de que eles não foram comprados no exterior. Caso contrário, os bens podem ser taxados na volta ao país.
A medida faz parte da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que foi aprovada e sancionada em dezembro de 2021, mas só passou a valer no último dia de 2022.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
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