Corte Eleitoral encerra julgamento das prestações de contas de candidatos eleitos

Esse trabalho teve início no dia 1º de dezembro e seguiu, conforme calendário da justiça eleitoral, até três dias antes da diplomação, que este ano será no dia 21, às 17h, no Hangar Centro de Convenções.

Fotos: Leonardo Moraes/ Ascom TRE do Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) concluiu no último sábado (17) o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2022. Esse trabalho teve início no dia 1o de dezembro e seguiu, conforme calendário da justiça eleitoral, até três dias antes da diplomação, que este ano será no dia 21, às 17h, no Hangar Centro de Convenções. A última sessão de julgamento do ano durou cerca de 11 horas, foi presidida pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e contou com a presença da Corte Eleitoral.

Vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha é uma condição para a diplomação dos eleitos, e, no caso dos partidos políticos, para o recebimento de cotas do fundo partidário. “Esse trabalho é importante para que as eleitas e os eleitos possam ser diplomadas e diplomados e é isso que a Justiça Eleitoral está realizando. Sabemos que tivemos uma eleição este ano, uma eleição importante, pois fomos as urnas fazer as nossas escolhas e a urna eletrônica, em mais uma eleição, demonstrou a sua segurança e o potencial que tem de dar uma resposta à sociedade de quem foi eleita e eleito com rapidez, além da eficiência”, destacou a desembargadora.


Ao todo foram 60 contas julgadas em um período de cerca de 17 dias. A maioria delas aprovadas como ressalvas e apenas três desaprovadas. De acordo com a secretária Judiciária do TRE do Pará, Mayra Cavalcante, a desaprovação ocorre quando os desembargadores constatam que erros na prestação de contas e nas informações prestadas à Justiça Eleitoral resultam em irregularidades.

“As desaprovações não predominaram, mas existiram. Neste caso, o eleito vai poder ser diplomado, mas vai ter algumas consequências. A diplomação só não acontece se o eleito não prestar contas. Então, felizmente, nós teremos todos os nossos candidatos aptos a essa diplomação no dia 21 porque todos prestaram contas a tempo de ser diplomados e não terão impedimento. Mas, posteriormente, eles vão ter que justificar e apresentar as informações que não foram apresentadas”, destaca.


Entre as irregularidades relativas à prestação de contas estão erros envolvendo notas fiscais, recibos, serviços sem vinculação do fato, ausência de identificação de eventos, contratos genéricos, ou seja, sem descrição do objeto contratado e sem demais cláusulas básicas para um contrato, ausência de datas nos documentos, ausência de autoria de quem estava fazendo aquele documento ou de assinatura, além da ausência de material audiovisual e de vinculação do gasto ao fornecedor e emissão de documentação fiscal antes do serviço prestado ou até mesmo antes da entrega do bem ou produto.

Homenagem

Um pouco antes do início da Sessão de Julgamento das contas eleitorais, ocorreu a 36a Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, a última do ano de 2022, quando a presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi homenageada pela Corte Eleitoral. A Sessão Administrativa contou com a presença do diretor geral do TRE, Felipe Brito, dos secretários, de representantes da Vice-Presidência e Corregedoria, do Gabinete Presidencial e de servidoras e servidores e colaboradoras e colaboradores.


Na ocasião, a presidente recebeu homenagens da Corte, do diretor geral, secretários e advogados presentes. Na palavra franqueada, a desembargadora fez questão de agradecer às homenagens e também pela parceria ao longo das sessões plenárias, especialmente por parte dos magistrados. “A atuação desta Corte foi muito ativa na prestação jurisdicional, por isso, tenho muita honra por presidi-la ao longo desta gestão”, disse a desembargadora, citando nominalmente cada um dos componentes da Corte.