Conselho Regional de Enfermagem/ Redes Sociais
Um momento muito esperado pela maior força de trabalho da saúde brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 4, o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Foram 449 votos a 12. Agora, o projeto depende de acordo sobre fontes de financiamento para depois seguir para sanção presidencial.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Já para os técnicos de enfermagem, o piso é de 70% deste valor e para auxiliares e parteiras, 50%. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Luta por valorização
Foram 160 dias entre a aprovação no Senado e na Câmara. Em todo o Brasil, enfermeiros se mobilizaram em prol de mais valorização para a profissão. O piso salarial para a enfermagem representa uma proteção para os mais de 2,6 milhões de profissionais que compõem a categoria no Brasil. Entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, o Pará tem hoje mais de 91 mil inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PA).
Danielle Cruz, presidente do Coren-PA, explica que o PL aprovado ontem não é o único nem o primeiro projeto já criado sobre o assunto e que, há muito tempo, os profissionais da enfermagem estão na luta por reconhecimento. “A luta por valorização por meio da dignidade salarial é histórica. E essa é uma das principais bandeiras de luta da categoria, junta com a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, que é pauta de um outro projeto de lei”, destaca.
Enfermeira recém-formada, Victória Leal atua em um hospital no interior do estado e comemora a aprovação do piso. “É o primeiro passo de uma longa jornada que a nossa profissão tem lutado para conquistar. Muitos profissionais de enfermagem ganham salários miseráveis. Tem lugares que os auxiliares de enfermagem ganham menos que um salário mínimo”, destaca. Para a enfermeira, mesmo que o piso ainda não seja o ideal para a categoria, a aprovação é motivo de orgulho para novos e antigos profissionais. “Isso é muito importante para todos que já lutam há muitos anos e todos nós recém-formados. Porque quando a gente se forma e se depara com os salários do mercado e a quantidade de trabalho, a gente fica frustrado. Ter um piso faz com que a gente tenha orgulho da nossa profissão, mesmo que ainda seja pouco perto do quanto esse profissional trabalha. Hoje muitos profissionais têm que ter dois, três empregos para sobreviver e ter uma vida digna”, ressalta.
Os profissionais da enfermagem são a maior categoria da saúde no Brasil. Em meio à pandemia, enfrentaram rotinas exaustivas de trabalho, além da falta de recursos e reconhecimento. De acordo com dados do Observatório do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), um terço dos profissionais de enfermagem que morreram na pandemia em todo o mundo são brasileiros. “Na pandemia, todos puderam enxergar o quanto nós trabalhamos, o quanto nos doamos e não temos reconhecimento. A maioria dos profissionais de saúde que morreu eram enfermeiros e não ganhavam o suficiente para estar lá, arriscando a vida dele e da família dele”, pontua.
Próximos passos
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem esclarece que a aprovação de ontem é só a primeira batalha. “A deputada Carmen Zanotto, que foi a relatora do projeto, deixou claro que, com a aprovação, não significa que o piso já será executado. Temos ainda que aprovar em dois turnos a PEC 11 que estabelece as fontes de receitas para o custeio do piso, e a sanção presidencial”, informou Danielle.
A (PEC) 11/2022 também garante a constitucionalidade do piso e estabelece as regras de transição. Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União. Segundo dados levantados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, o investimento necessário para erradicar os salários na área da Enfermagem representa apenas 4% do investimento do SUS ou somente 5% do faturamento dos planos de saúde no Brasil.
No dia 12 deste mês é comemorado o Dia Nacional da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro. “A enfermagem vai muito além da arte do cuidar, a gente cuida, mas também é técnico, científico. A gente está a cada dia se qualificando para atender o público da melhor forma. Nós merecemos essa valorização, nossa profissão é luta e somos a base da saúde. Sem a enfermagem a saúde não anda”, finaliza a enfermeira Victória.
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