19/04/2022 às 08h37min - Atualizada em 19/04/2022 às 08h37min

Fim do estado de emergência de saúde pública: o que significa?

Segundo especialista, medida é uma fase de transição no cenário epidemiológico e tem impactos administrativos

Mayra Leal

Jornal Pará Publicidade 790x90

Foto: Walterson Rosa/MS
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou no último domingo, 17, o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. O pronunciamento foi feito na rádio e na TV e marca o fim de medidas impostas no início da pandemia. De acordo com o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo que explicará quais serão as medidas tomadas com essa mudança.

No pronunciamento, Queiroga destacou que a decisão ocorre por causa da melhora do cenário epidemiológico, da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ampla cobertura vacinal. De acordo com o ministro, a medida garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal", ressaltou.

A ESPIN

A Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) entrou em vigor em fevereiro de 2020, logo depois da Organização Mundial da Saúde declarar emergência internacional de saúde pública. A decisão veio um pouco antes do Brasil registrar o primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem diversas medidas sem as mesmas burocracias necessárias em outro contexto. 

 
A médica e especialista em Saúde Pública, Deborah Crespo, explica que o fim da ESPIN tem impacto administrativo. "A liberação que havia para a aquisição de diferentes insumos, desde medicamentos a itens de prevenção, terá que voltar à aquisição habitual, através dos modos de licitação", destaca Deborah.

Durante a emergência, as esferas municipais, estaduais e federal puderam contratar temporariamente profissionais de saúde, adquirir bens e insumos como medicamentos e equipamentos hospitalares e emitir decretos como os de obrigatoriedade do uso de máscara.


Pará

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Pará, a Sespa, os últimos 7 dias não tiveram registros de casos ou óbitos relacionados à doença. O estado já registrou ao todo, desde o início da pandemia, 760.799 casos e 157.589 óbitos.
 
O primeiro caso de covid-19 no Pará foi notificado em 18 de março de 2020. Passados mais de dois anos, mais de 86% do público estimado já está imunizado contra a doença no estado, de acordo com dados do vacinômetro do Governo do Pará.

Muitos municípios do estado já liberaram o uso de máscara em lugares abertos e fechados, o mais recente foi Belém. Na semana passada, a capital paraense foi a última capital brasileira a decretar que o acessório de proteção não é mais obrigatório em espaços abertos. 

Para a médica, o fim da emergência representa uma fase de transição, permitida pelo avanço da imunização e pela menor potência das cepas virais recentes. "Temos uma queda no número de pessoas indo para hospitais com a forma grave da doença, ou até mesmo perdendo a vida por conta das infecções do coronavírus", ressalta Deborah.

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