O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a Vale e o Ibama para suspender a licença da obra de duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá (PA). Segundo o órgão, não houve a consulta prévia a comunidades tradicionais, direito garantido pela Convenção 169 da OIT, e já foram registrados impactos como queda de 40% na renda de pescadores, perda de áreas de pesca, contaminação da água e dificuldade de navegação.
Na Justiça, o MPF pede a suspensão imediata da licença, compensação financeira emergencial a pescadores, fornecimento de insumos para atividade pesqueira e fiscalização mais rigorosa. Ao final, requer a nulidade da licença e indenização de R$ 100 milhões por danos coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido a irregularidades na obra de duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá, no sudeste do Pará.
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De acordo com a ação, o empreendimento vem causando prejuízos diretos a comunidades ribeirinhas e a pescadores artesanais, sobretudo no núcleo urbano São Félix. O MPF aponta que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito garantido pela Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Impactos relatados pelas comunidades
A investigação relata que os pescadores enfrentam queda de até 40% na renda por conta da redução do pescado, atribuída ao afugentamento de peixes e às restrições de acesso a áreas tradicionais de pesca. Também foram citadas:
dificuldade de navegação, que obriga a busca por rotas mais longas e onerosas;
indícios de contaminação da água do Rio Tocantins por óleo das balsas;
perda definitiva de pontos de pesca tradicionais;
exclusão das comunidades em programas de mitigação e monitoramento dos impactos.
Outro ponto destacado pelo MPF é a falta de transparência da Vale, que teria negado dados de monitoramento aos pescadores e a pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Uma nota técnica da instituição também criticou a metodologia usada para monitorar a ictiofauna, apontando falhas técnicas e literatura defasada.
O que pede o MPF à Justiça
Na ação, assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, o MPF solicita:
suspensão imediata da licença de instalação até que a CPLI seja realizada;
pagamento de uma compensação mensal de pelo menos um salário mínimo para pescadores afetados;
fornecimento de combustível, gelo, equipamentos e novas embarcações para garantir a atividade pesqueira;
fiscalização direta da qualidade da água por parte do Ibama.
Além das medidas urgentes, o MPF pede a declaração de nulidade da licença e que a Vale e o Ibama sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 100 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado à reparação dos impactos socioambientais e à garantia dos direitos das comunidades tradicionais de Marabá.
Fonte: MPF
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