04/08/2022 às 12h23min - Atualizada em 04/08/2022 às 12h23min
Operação "Quem Indica" é deflagrada por Polícia Federal em parceria com Procuradoria-Geral da República
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estão entre os alvos dos 30 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os agentes públicos, entre Policiais Federais e Procuradores da República, vasculharam documentos em residências e órgãos públicos hoje pela manhã em cumprimento a 30 mandados de busca e apreensão contra Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e servidores de diversos órgãos do Executivo Estadual. A ação é realizada por cerca de 112 Policiais Federais que foram mobilizados para cumprir as medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O nome da operação Q.I. remete à sigla informal “Quem Indica”, em substituição à sigla original “Quociente de Inteligência”, utilizada para expressar a prevalência das referências e indicações baseadas nas relações pessoais e de amizade em detrimento do currículo, conhecimentos formais e habilidades de candidatos postulantes a uma vaga de trabalho, circunstância que fere os princípios da Administração Pública.
Tráfico de influência
A investigação teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum ocorrida em junho de 2020 e que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.
Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder do ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Pará, foram localizadas mensagens, as quais demonstram que, de um lado, Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, valendo-se de seus cargos, patrocinaram, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará.
Nas mensagens analisadas também há indicativos de que o ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará em conjunto com membros da cúpula do Governo do Estado do Pará, possivelmente, praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo "apadrinhados" (parentes e amigos) indicados por Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará.
A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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