A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém e a Segbel adotem medidas urgentes para melhorar o transporte público na capital. Entre as ações estão a vistoria completa da frota em 90 dias, a retirada de ônibus com mais de 10 anos em até 60 dias e auditorias nas empresas que descumprirem regras. A decisão atende a um pedido do MPPA, que apontou falhas de segurança e acessibilidade no sistema. A Segbel afirmou que já toma providências, mas que a renovação da frota depende das empresas.
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade Urbana (Segbel) adotem medidas emergenciais para melhorar o transporte público na capital. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), que moveu uma Ação Civil Pública por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
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O MPPA aponta problemas como frota envelhecida, falhas de segurança, falta de acessibilidade e ausência de fiscalização adequada. Segundo as promotoras Regiane Ozanan e Mariela Hage, responsáveis pela ação, essas falhas afetam diretamente os direitos dos usuários e representam riscos à integridade física da população.
Principais medidas determinadas
Entre as determinações da Justiça estão:
Vistoria técnica em toda a frota de ônibus urbano em até 90 dias, com entrega de laudo detalhado.
Suspensão da circulação de veículos com mais de 10 anos ou que apresentem risco à segurança, no prazo de até 60 dias.
Obrigação de exibir o Certificado de Autorização de Tráfego de forma visível, conforme previsto na legislação municipal.
Auditoria técnico-operacional e econômico-financeira nas empresas que não estiverem cumprindo as normas.
Caso as determinações não sejam atendidas, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.
Posição da Segbel
A Secretaria informou nos autos do processo que já vem adotando medidas para garantir o cumprimento das normas e penalizando as empresas quando necessário. No entanto, destacou que a renovação da frota depende diretamente das concessionárias. A Segbel também pediu o indeferimento da liminar, alegando que não estavam presentes os requisitos legais.
Fonte: MPPA
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