O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime da Primeira Turma em julgamento presencial realizado nesta terça-feira (26), tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo réus por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e associação criminosa armada. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que o grupo planejou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, com ações que incluíam a decretação de estado de sítio, a prisão de ministros do STF e do TSE e a anulação do resultado das eleições. A Corte considerou que há indícios robustos da atuação coordenada dos acusados para romper a ordem constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “Núcleo 1” réus por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), em julgamento presencial realizado pela Primeira Turma do STF.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que os investigados se articularam com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O plano envolvia a decretação de estado de sítio, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, e a anulação do resultado das eleições.
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Com o recebimento da denúncia, Jair Bolsonaro e os demais envolvidos passam à condição de réus e responderão formalmente pelos crimes investigados. Entre os denunciados estão nomes de alta patente militar e ex-ministros do governo anterior, como:
Segundo a PGR, o grupo atuou de forma organizada e estruturada, com divisão de tarefas e planejamento detalhado. A denúncia foi sustentada com base em mensagens trocadas entre os investigados, depoimentos, documentos e informações obtidas a partir da quebra de sigilos bancário e telemático.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma. Moraes afirmou que os elementos reunidos indicam a formação de uma associação criminosa armada, com o objetivo de violar a ordem constitucional e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos.
Os réus responderão pelos crimes de:
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito (art. 359-L do Código Penal),
Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal),
Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal).
O caso faz parte do conjunto de investigações sobre os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa de subversão da ordem democrática e nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
A decisão da Primeira Turma do STF reforça o compromisso da Corte com a preservação do Estado democrático de direito e com a responsabilização de todos os envolvidos em ações que atentem contra a Constituição Federal.
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