Governo do Pará regulamenta descontos de até 15% no pagamento antecipado do IPVA 2025
Contribuintes terão abatimentos progressivos com base no histórico de multas e na quitação antecipada do imposto
11/12/2024 09h52 - Atualizado há 4 meses
Ag. Pará
O Governo do Estado do Pará publicou, na última segunda-feira (9), um decreto que regulamenta descontos de até 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 4.376, em edição extra do Diário Oficial do Estado, e estabelece condições específicas para que os contribuintes possam usufruir dos abatimentos.
O desconto máximo, de 15%, será concedido para quem quitar o imposto integralmente até a data da primeira parcela, desde que não tenha recebido multas de trânsito nos últimos dois anos. Já contribuintes sem multas no ano anterior terão direito a um desconto de 10%, caso efetuem o pagamento integral no mesmo prazo. Em outras situações, será possível obter um abatimento de 5%, também para pagamentos integrais realizados até a primeira parcela.
Além das opções com desconto, o decreto oferece alternativas sem abatimentos. O IPVA 2025 poderá ser parcelado em até três vezes iguais, mensais e consecutivas, ou pago junto com o licenciamento do veículo no Departamento de Trânsito (Detran).
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) será responsável por divulgar o calendário e as formas de pagamento, que serão detalhadas em ato específico. Dúvidas sobre o imposto podem ser esclarecidas pelo call center da Sefa, por mensagem ou ligação para o número 0800.725.5533.
A medida busca incentivar o pagamento adiantado e promover maior regularidade no trânsito ao premiar contribuintes com bom comportamento nas vias públicas. Fonte: AGÊNCIA PARÁ ACOMPANHE O JORNAL PARÁ Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais. O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
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