A COOMIGASP e a Tectônicas Mineração deram mais um passo na busca de uma solução para o passivo trabalhista ligado ao antigo ciclo de exploração de Serra Pelada. Em audiência realizada em 15 de setembro de 2026, na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, o juiz Albeniz Martins e Silva Segundo homologou o acordo firmado entre as partes.
Segundo a administração da cooperativa, este é o terceiro acordo trabalhista firmado entre COOMIGASP e Tectônicas para enfrentar obrigações relacionadas àquele período, que envolveu a Colossus Mineração e outras empresas. A nova composição tem valor de R$ 2.723.864,01 e estabelece a participação direta da Tectônicas no cumprimento das obrigações.
Com a homologação, a Tectônicas passa a figurar no processo como devedora solidária. Conforme o release, a empresa assume responsabilidade solidária, integral e irretratável pelas obrigações pecuniárias e acessórias previstas no acordo.
A participação da Tectônicas na operacionalização do empreendimento mineral integra a estrutura econômica apresentada pelas partes para viabilizar o cumprimento da composição. Ao analisar o entendimento, a Justiça considerou o consentimento dos credores, as garantias e as responsabilidades assumidas como elementos de uma solução consensual para a execução trabalhista.
O juiz Albeniz Martins e Silva Segundo também destacou a dimensão histórica do caso. Conforme relatado no release, ele lembrou que Serra Pelada reúne décadas de trabalho, expectativas e frustrações de milhares de trabalhadores e apontou a conciliação como caminho para solucionar os conflitos decorrentes dessa trajetória.
Além de tratar das obrigações trabalhistas, a composição aborda a atuação das duas instituições no empreendimento mineral. Os exequentes — trabalhadores que buscam o cumprimento dos créditos reconhecidos no processo — declararam não se opor à operacionalização do projeto pela COOMIGASP, por intermédio da Tectônicas, nos termos pactuados.
O acordo estabelece uma autorização contratual para que a Tectônicas atue como operadora do empreendimento, dentro dos limites definidos pelas partes. Essa previsão não transfere à empresa a titularidade dos direitos minerários.
Para a COOMIGASP, presidida por Deuzita Rodrigues da Cruz Viana, a homologação representa mais uma etapa na reorganização da cooperativa e no fortalecimento da relação com a Tectônicas. Para a mineradora, a composição define responsabilidades pelo acordo e sua participação na possível operacionalização do empreendimento.
As instituições veem nesse entendimento a possibilidade de avançar na solução de obrigações históricas e, ao mesmo tempo, construir um novo projeto para a atividade mineral em Serra Pelada. A expectativa apresentada no release é de que essa reorganização possa, no futuro, contribuir para a geração de trabalho, renda e desenvolvimento na região.
A homologação do acordo, porém, não significa que a exploração mineral possa ser retomada imediatamente. Segundo o documento, a retomada efetiva depende da obtenção de todas as licenças, autorizações e demais atos administrativos exigidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelos órgãos ambientais competentes. A decisão judicial deixa expresso que o acordo trabalhista não substitui essas exigências.
Assim, o resultado já estabelecido é a composição das obrigações entre as partes, com a responsabilidade assumida pela Tectônicas. A reorganização da atividade mineral permanece como uma perspectiva condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para operar o empreendimento.
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