06/11/2024 às 11h25min - Atualizada em 06/11/2024 às 11h25min
Pará fortalece política ambiental com nova lei para otimizar o Fundo de Compensação Ambiental
Já sancionada, a Lei representa um marco para a política ambiental do Pará, expandindo investimentos e reforçando o compromisso com a preservação de ecossistemas
O governador Helder Barbalho sancionou, na última segunda-feira (4), uma nova lei que altera o Fundo de Compensação Ambiental (FCA), estabelecendo diretrizes mais abrangentes para o uso dos recursos destinados às Unidades de Conservação (UCs) do estado do Pará. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida busca potencializar a gestão dos recursos, priorizando investimentos em áreas essenciais para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Pará.
Foto: Divulgação
A nova legislação marca um avanço na política ambiental do estado, reafirmando o compromisso com a proteção dos ecossistemas e o fortalecimento de áreas protegidas. Fruto de uma revisão das Leis Estaduais nº 5.752 de 1993 e nº 8.633 de 2018, que organizam a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e regulam o FCA, respectivamente, a lei mantém a destinação de 100% dos recursos de compensação ambiental exclusivamente para o Fundo. Esses recursos poderão financiar atividades estratégicas nas UCs, seguindo planos aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA) do Estado do Pará.
Foto: Divulgação
Ainda em vigor, a norma permite destinar até 20% dos recursos do FCA ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), que passa a ter maior flexibilidade para monitorar e gerenciar esses investimentos, assegurando uma aplicação eficaz e transparente. “A alteração racionaliza e amplia as possibilidades de uso dos recursos do FCA. É uma grande conquista para o Ideflor-Bio”, afirmou Nilson Pinto, presidente do Instituto.
Apoio à preservação e gestão eficiente
A nova legislação representa um passo importante para fortalecer a atuação do Ideflor-Bio e aprimorar a aplicação dos recursos. Segundo a procuradora autárquica Elen Moura, responsável pelo parecer técnico que norteou a reforma, a lei permite uma abordagem mais abrangente, atendendo especialmente as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e outras UCs prioritárias. “Com a atualização, destravamos muitos processos e facilitamos a continuidade de projetos essenciais”, declarou Moura.
O detalhamento do planejamento de cada projeto também é uma das exigências da nova legislação. Cada plano de aplicação dos recursos deverá conter informações completas sobre a metodologia, atividades previstas e orçamento. Esse detalhamento, segundo a diretora do FCA, Marcela Ferreira, garante a transparência do processo, facilitando a tomada de decisões estratégicas por parte da CCA, alinhando o uso dos recursos às reais necessidades ambientais do estado.
Sustentabilidade como pilar do desenvolvimento
Além de aprimorar a alocação de recursos, a nova lei estimula a participação de novos empreendimentos em projetos de compensação ambiental. A legislação, ao tornar mais claras as diretrizes para o uso dos recursos, incentiva o envolvimento do setor privado, ampliando o alcance das iniciativas sustentáveis. “Esse compromisso com práticas sustentáveis coloca o Pará em consonância com padrões globais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável”, destaca Ferreira.
Com essa reformulação, o governo do Pará consolida uma política ambiental voltada para o futuro, visando não apenas a proteção do patrimônio natural, mas também o desenvolvimento econômico e social. A expectativa é que o estado sirva de modelo de gestão ambiental para outras regiões do Brasil, promovendo o desenvolvimento sustentável e beneficiando a sociedade como um todo.
Fonte: AGÊNCIA PARÁ
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