O governo federal apresentou nesta quarta-feira (30) um novo conjunto de normas para o transporte aéreo de animais, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa reforçar a segurança e o bem-estar dos pets em viagens. Entre as principais novidades, está o rastreamento contínuo dos animais, com monitoramento por câmeras e aplicativos durante todas as etapas da viagem, desde o embarque até o desembarque.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a nova regulamentação será oficializada no dia 31 e contará com a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As companhias aéreas terão um prazo de 30 dias para adaptar suas operações às exigências do Pata.
Além disso, o plano prevê a criação de um canal de comunicação direta com os tutores, que receberão atualizações sobre o status do voo e poderão solicitar assistência veterinária emergencial. O objetivo é garantir que os donos de pets acompanhem de perto o transporte e tenham suporte caso ocorra alguma situação de emergência.
“Haverá um trabalho coletivo da Anac no sentido de fiscalizar, de cobrar e de multar as companhias aéreas que não atuem de acordo com o bom serviço de transporte animal”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O Plano de Transporte Aéreo de Animais surgiu como resposta a episódios recentes de negligência no transporte de pets, incluindo a morte do golden retriever Joca, que foi transportado por engano e permaneceu por cerca de oito horas em aviões. O caso gerou grande comoção e impulsionou a criação das novas normas.
João Fantazzini, tutor de Joca, considera o plano um avanço, mas acredita que ainda há margem para melhorias. "É um passo importante, mas seria ideal que os animais, independentemente do porte, pudessem viajar junto aos tutores nos voos comerciais", afirmou.
A implementação do Pata envolveu uma força-tarefa composta por nove órgãos governamentais e entidades de proteção animal, que trabalharam na formulação das medidas para prevenir novos casos de negligência e garantir um transporte digno e seguro para os pets.
As empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a multas e outras penalidades, e a Anac será responsável por garantir o rigor no cumprimento das exigências.
Fonte: JURINEWS
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