Política pioneira do Governo do Pará garante mais segurança e protagonismo à mulher do campo
Lei garante o fomento de ações preventivas de combate à violência doméstica, de gênero e patrimonial
08/10/2024 10h16 - Atualizado há 4 meses
Ag. Pará
Sancionada há um ano pelo governador Helder Barbalho, a lei estadual 10.092/2023 marcou um novo tempo para a política estadual de valorização da mulher do campo, visto que determina prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura para mulher chefe de estabelecimento rural. A proposição imputa ainda ao governo estadual o papel de promover programas de regularização fundiária e fomento de ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e violência patrimonial no campo.
Capitaneadas pela Secretaria Estadual das Mulheres (Semu), as atuações que garantem o cumprimento da legislação, inédita, atendem a necessidade de o Estado instituir nos programas de regularização fundiária registros rurais em nome da mulher chefe de família.
Foto: Divulgação
Com a terra regularizada, essa mulher chefe de estabelecimento rural passa a ter prioridade no acesso de políticas públicas voltadas para à agricultura no Estado do Pará. A medida impulsiona ainda a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural com capacitação, profissionalização e fortalecimento do labor rural.
Clarice Leonel, que é diretora de articulação de políticas públicas da Semu, enaltece o marco legislativo. “Reflete a luta histórica dessas mulheres para construção de uma pauta, que foi acolhida como políticas públicas de Estado, de forma a protagonizar mulheres que, no seu cotidiano, desempenham funções de caráter político, econômico e social importantes, e sobretudo têm a representatividade do reconhecimento do lugar e do poder das agriculturas familiares como guardiãs da terra e do clima, em particular na Amazônia, nos seus territórios diversos”, detalha.
Com esse tripé da terra regularizada, acesso aos recursos e subsídios, capacitação e formação profissional, torna-se possível proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais, com melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero.
A Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo traz como ação interventiva importante no campo, o fomento às ações de prevenção e combate a violência doméstica, violência de gênero e violência patrimonial.
A produtora rural Alessandra Silva, moradora do município de São Félix do Xingu, tem uma pequena horta de fundo de quintal. Ela conta que alguns produtos atendem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
"Faço parte de uma associação de mulheres produtoras de polpa de frutas, trabalho com cajá e açaí, que são nativos, e outras frutíferas que cultivo, como caju, acerola, cupuaçu, graviola, tamarindo, cacau, abacaxi, maracujá e goiaba, também trabalho com mandioca. É gratificante ver o quão vem se desenvolvendo cada dia mais o protagonismo feminino, a força e a garra de mulheres chefes de estabelecimento, que até uns dias atrás era um posto ocupado só por homens. Sabemos que a sustentabilidade é um desafio, e a mulher trabalha com mais delicadeza quando o assunto é agricultura sustentável", avalia a trabalhadora.
Em paralelo, a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) fortalece os direitos das mulheres que trabalham no campo.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi elaborado um programa de produção de alimentos saudáveis, restauração florestal e conservação de florestas (Programa Floresta Produtiva Pará), que vai atender, nos próximos anos, milhares de famílias no território paraense.
Foto: Divulgação
Os AFCTs são responsáveis pela maior parte dos alimentos que abastecem os paraenses - mandioca, hortaliças, grãos, leite, suínos, cacau, açaí, cupuaçu, banana, maracujá e outras frutas -, e também pela quase totalidade da oferta dos produtos da sociobieconomia - andiroba, castanha, borracha, babaçu, pupunha e copaíba.
Fonte: AGÊNCIA PARÁ ACOMPANHE O JORNAL PARÁ Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais. O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.
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