Alepa aprova Projeto de Lei Complementar do MPPA que eleva as PJs de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância

18/06/2024 13h31 - Atualizado em 18/06/2024 às 13h31

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou, por unanimidade, em dois turnos, nesta terça-feira, 18 de junho, o projeto de Lei complementar 03/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do MPPA. 

A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 2 de maio.

Após aprovação pelo plenário Alepa, o projeto de Lei segue para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.


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