Diante as acusações de Elon Musk contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro incluiu o dono do X (antigo Twitter) no inquérito das milícias digitais. Moraes também determinou a abertura de inquérito para apurar eventual obstrução de justiça por parte do bilionário. A decisão foi publicada na noite deste domingo (07).
A decisão foi publicada após Musk publicar que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”. Musk ainda disse que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido pelo ministro, dizendo que as solicitações “violam a lei brasileira”.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao ? no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse o empresário na publicação.
Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na sentença, o ministro ainda disse ser “inaceitável” que o representante de qualquer provedor de redes sociais “desconheça a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.
Em outro trecho de sua decisão de sete páginas, Moraes fala que o bilionário agiu com dolo: “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do ceo da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”.
Ministro comenta decisão - Após a publicação da decisão, Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do governo Lula, se manifestou. Ao respostar parte da sentença, encerrou escrevendo: “Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”.
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