18/11/2023 às 08h08min - Atualizada em 18/11/2023 às 08h08min

STF suspende provas do concurso da Polícia Militar do Pará devido à restrição à participação de mulheres

Concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará estava com provas marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro.

Da redação

Jornal Pará Publicidade 790x90

Ascom PMPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as provas do concurso da Polícia Militar do Pará por violar o princípio constitucional da isonomia. Das 4.400 vagas, apenas 880 eram destinadas às mulheres. A Procuradoria-Geral do Estado informou "que ainda não foi notificada sobre a decisão".

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli após a Procuradoria-Geral da República questionar um artigo da Lei estadual 6.626/2004 que autoriza aplicar uma porcentagem de vagas para os sexos masculino e feminino nos concursos da PM.

LEIA MAIS: Brasil registra aumento de casos de estupro no primeiro trimestre de 2023


As provas ficam suspensas até a decisão de todos os ministros no Plenário do STF ou com a publicação de novos editais assegurando às mulheres o direito de concorrer à totalidade das vagas.

O concurso público para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará (PM-PA) estava com provas marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro.

Exclusão da mulher - O ministro afirmou, que não há qualquer justificativa para a discriminação, especialmente se for levada em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho.

Para o Toffoli , ao impedir que as mulheres disputem 100% das vagas, a lei paraense pode estimular a continuidade dessa situação.

Dias Toffoli destacou que a Constituição Federal prevê igualdade entre homens e mulheres e proíbe, no âmbito das relações de trabalho, a diferenciação de critério de admissão por motivo de sexo, regra extensível ao serviço público.

Com informações de g1

ACOMPANHE O JORNAL PARÁ
Quer ficar bem-informado sobre os principais acontecimentos do Pará e do Brasil? Siga o Jornal Pará nas redes sociais. O JP está no Instagram, YouTube, Twitter e Facebook.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://jornalpara.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp