O Tribunal de Justiça do Pará lançou, nesta terça-feira, 1º, o Edital Nº 001/TJPA/2023 para credenciamento de profissionais (pessoas físicas ou jurídicas) interessados na prestação de serviços de perícia ou exames técnicos, de interpretação ou tradução nos processos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 7 de agosto AQUI.
Os critérios exigidos para o cadastramento foram extraídos do artigo 156 do Código de Processo Civil, das Resoluções nº 232 e nº 233, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 16, de 17 de outubro de 2018.
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A pessoa interessada poderá se inscrever para desempenhar suas funções em mais de uma área, especialidade e Comarca, podendo atuar, se devidamente credenciada, em qualquer processo que seja nomeada, sejam as partes beneficiárias da gratuidade de justiça ou não.Conforme o edital, o cadastramento ou a efetiva atuação do profissional não gera vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária.
As análises das inscrições serão realizadas pela Central de Comunicação Interna e de Apoio à Magistratura, obedecidas à ordem cronológica de inscrição/edição e observadas a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória, devendo, as consideradas aptas ao credenciamento, serem submetidas à homologação da Presidência do Tribunal de Justiça, cujo Termo de Homologação será publicado no Diário da Justiça e dará validade ao credenciamento do profissional.
A instituição informa ainda que, excepcionalmente, aos profissionais que já se encontram credenciados no CAPJus (Edital de Credenciamento Nº 002/TJPA/2019), estes permanecerão com seu credenciamento válido por 90 dias, a contar da publicação deste Edital, devendo, caso queiram se manter credenciados, realizarem a edição de sua inscrição (atualização de seus dados cadastrais e documentos), no endereço eletrônico https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/CAPJUS/342245-Apresentacao.xhtml , ficando submetidos às regras deste novo Edital.
Dúvidas sobre o edital e pedidos de impugnação devem ser encaminhados ao e-mail [email protected].
Todos os detalhes do Edital Nº 001/TJPA/2023 constam no Diário da Justiça desta terça-feira, 1º, e na página do CAPjus disponível AQUI.
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