O Pará possui uma média de 719 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo - que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra um aumento de 10%, no Pará, no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 666 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 766 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 632, passando para 796 em 2021 e 735 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 158 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 88 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 5 realizados em 2023, 20 em 2022, 16 em 2021, 15 em 2020, 18 em 2019 e 14 em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 - foram realizados 117 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 7 casamentos até março deste ano, 26 em 2022, 21 no ano de 2021, 28 em 2020, no ano de 2019 foram 20 e 15 matrimônios em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 - foram realizados 3609 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 146 até março deste ano, 701 em 2022, 768 em 2021, 598 em 2020, 746 em 2019 e 650 em 2018
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período – 2018 a março de 2023 – totalizaram 29 celebrações envolvendo menores. Até o momento foram 5 neste ano, 8 em 2022, 7 em 2021, 6 no ano de 2020, 2 em 2019 e 1 em 2018.
Sobre a ANOREG Pará - A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) é a entidade de máxima representação dos Notários e Registradores, regida pelo Código Civil brasileiro e pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo seu Estatuto. A ANOREG/PA atua na promoção da defesa dos direitos e prerrogativas da classe notarial e registral, possuindo cinco Institutos Membros: Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB-PA), Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), Colégio de Registro de Imóveis do Pará (CRI/PA), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (ARPEN/PA) e Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Pará (IRTDP/PA), com os quais atua em permanente colaboração e cooperação.
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