26/04/2022 às 20h45min - Atualizada em 26/04/2022 às 20h45min

Projeto de lei visa penalizar para quem exigir consentimento de marido para pôr DIU no Pará é aprovado pela ALEPA

Clínicas e planos de saúde que descumprirem a medida podem até ter cassação de serviço público

Fernando Moura

Jornal Pará Publicidade 790x90

Foto: Reprodução
Decidir o melhor método contraceptivo a ser utilizado é uma decisão da mulher segundo um Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira, 26, pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A decisão proíbe a prática de clínicas e planos de saúde de exigirem comprovação de consentimento do cônjuge em implantar o Dispositivo Intrauterino, o DIU. Agora o projeto segue para avaliação e aprovação do governador do Estado, Helder Barbalho.

Com prerrogativa de impedir que homens interfiram na decisão da esposa de colocar o DIU como método contraceptivo foi idealizado pelo deputado Estadual Miro Sanova (PDT). No documento fica estabelecido que a mulher que deseja não engravidar, pode utilizar de métodos como o implante do DIU, injeção ou anticoncepcional sem a interferência de seu marido.

Ainda segundo o Projeto de Lei, os planos de saúde ou clínicas que cobrarem consentimento de terceiros antes de aplicar o DIU na mulher cometerão uma infração. Para o deputado, a interferência dos profissionais de saúde, operadoras de planos de assistências ou seguro à saúde pode levar a consequências para a instituição e profissional que tentar interferir na decisão da mulher. “Exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente”, explica o deputado.

No Projeto de Lei está previsto que a penalidade para quem descumprir a nova medida será de multa, cassação do serviço público, intervenção administrativa e apreensão dos produtos.

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