Lei que reconhece Libras como língua oficial do Brasil completa 20 anos

Foto: Ricardo Amanajás/Agência Pará

Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social.

A história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19, época em que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.

A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia até então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).

Enem

A professora Bruna Enne, que ensina em um cursinho pré-vestibular online em Libras, disse à Agência Brasil que, especialmente para o surdo que vai fazer o vestibular, a Libras é muito importante. “Desde 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio tem uma versão traduzida - o Enem Libras - e isso, para o surdo, é uma conquista muito grande.”

Bruna lembrou que, no próprio ano de 2017, o tema da redação do Enem foi Educação de Surdos, para confirmar a importância que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estava tentando dar para a educação de surdos à época.

A versão da prova em Libras foi um avanço grande, disse Bruna Enne. “Muitos dos nossos alunos não são fluentes em português. Eles têm uma dificuldade muito grande”. Apesar disso, a professora disse que a redação ainda é feita em português. “É como se eles tivessem que fazer na segunda língua deles.” Isso constitui uma dificuldade maior, admitiu. “Seria o equivalente a um aluno ouvinte fazer a prova do Enem em inglês, por exemplo.”

Marco histórico

A professora de Libras Priscilla Cavalcante encontra-se licenciada, no momento, para estudos de doutorado em linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril “um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras”. Para ela, é “uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência”.

Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos “tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística”.

Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia da Associação de Surdos do Rio de Janeiro (Asurj), entidade social e desportiva de surdos, fundada em março de 1955. Segundo ela, a comemoração do Dia Nacional de Libras “é muito importante para a comunidade surda”. “Com essa lei, temos acesso à educação, podemos aprender igual aos demais. E também temos acesso cultural, como ao teatro.”

Jessica destacou ainda que a lei dá garantia, no futuro, de qualquer criança surda ter acesso ao lazer, à educação, à saúde, assim como às demais crianças.

Tradução

A intérprete de Libras da TV Brasil Brenda Rodrigues disse que é a primeira vez que faz tradução em Libras em televisão. Segundo Brenda, o trabalho dos intérpretes da TV Brasil tem ótima aceitação por parte dos surdos. Ela lembra que a lei garante às pessoas surdas o direito de ter acesso à informação na língua deles, que é Libras. “Então, toda vez que tem intérprete de Libras na programação, seja qual for o programa, está dando ali o direito linguístico do surdo.”

Também intérprete de Libras da TV Brasil, Neide Lins salientou que a tradução em Libras é muito necessária. “É um direito que deve ser respeitado.”

A TV Brasil já produziu cerca de 70 horas de conteúdo em Libras, incluindo não só os jornais informativos, mas também os programas de entretenimento. “Tem uma super aceitação. Inclusive, a gente tem retorno, muitas vezes, do público, a respeito da programação”, disse Brenda Rodrigues.

Neide lembrou também que a TV Brasil é a primeira emissora de TV que tem intérprete de Libras em programas de rádio que são adaptados e transmitidos na televisão e nas redes sociais. “Foi a primeira vez que o surdo teve acesso a saber o que é o programa [de rádio] mais antigo do Brasil, que é A Voz do Brasil”, disse Brenda. “Era uma coisa que parecia impossível e a TV Brasil trouxe essa oportunidade, com acessibilidade.”