Projeto de financiamento para modernização de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Pará é aprovado

Pedro Guerreiro/Agência Pará

O projeto “Descarboniza Pará”, do Governo do estado, que prevê a injeção de capital internacional de 300 milhões de dólares para modernização e implementação de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Pará foi aprovado integralmente pelo Ministério da Economia na última terça-feira (25).

O projeto foi desenvolvido e apresentado em conjunto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), em agosto.

Desde 2008, apenas sete projetos na modalidade “Policy-Based Loan” (PBL, empréstimo baseado em políticas públicas) foram aprovados. Este é o oitavo, baseado em atualização de políticas públicas estruturantes assumidas previamente pelo estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, financiador da ação, e a União.

Está prevista a entrada de 150 milhões de dólares no orçamento estadual em abril de 2023, na assinatura do projeto, e o restante do valor em outubro de 2024. O empréstimo objetiva acelerar reformas estruturantes de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico carbono-eficiente e sustentável, para promover sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia, e consolidar a governança climática no estado.

Outros objetivos incluem conservar e restaurar os ecossistemas com alta capacidade de estoque e remoção de carbono, a partir de Soluções Baseadas na Natureza; desenvolver cadeias da Bioeconomia, fomentar a produção agrossilvipastoril de baixo carbono e promover instrumentos financeiros que consolidem a descarbonização do Pará para efetividade da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e do Plano Estadual Amazônia Agora, com reflexos nas metas climáticas do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, da Agenda 2030 (ODS) e da Campanha Race To Zero, da ONU.

Agora, o Executivo Estadual agora deverá consolidar os termos finais do Projeto com o financiador e preparar o Projeto de Lei para avaliação de crédito orçamentário por parte da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). O "Descarboniza Pará" tem ciclo estimado de quatro anos.