A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e ordenou que o governo estadual elabore e execute o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O programa deverá incluir ações de monitoramento da qualidade do ar, redução de emissão de poluentes e consumo de combustíveis, além da criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M).
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Na ação, o MPPA apontou que o Pará está em atraso na adoção do plano, o que tem trazido prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão solicitou prazo de 180 dias para que providências fossem tomadas.
Em defesa, o Estado alegou que medidas administrativas já estavam sendo conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), mas ressaltou que o plano exige avaliação técnica e orçamentária. Também destacou que o controle da poluição veicular é de competência compartilhada entre União, Estados e Municípios, e que a falta de colaboração da Prefeitura de Belém teria dificultado o processo.
Na decisão, a Justiça reconheceu a gravidade da situação e reforçou que a inspeção veicular é uma obrigação legal prevista na legislação ambiental. O governo estadual terá até seis meses para apresentar o plano e, no máximo, um ano e meio para colocá-lo em prática, seguindo o cronograma estabelecido pelo Judiciário.
Fonte: MPPA
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