O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode rever as novas regras do seguro-defeso após críticas no Congresso. A proposta, prevista na MP 1.303/2025, endurece a concessão do benefício, exigindo homologação do registro pela prefeitura e limitando gastos anuais. Haddad disse que o objetivo é combater fraudes apontadas pela CGU sem prejudicar pescadores artesanais. Ele também defendeu estratégias para agregar valor à exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil, citando negociações com os EUA para produção de baterias no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pode revisar as mudanças propostas para o seguro-defeso. A declaração foi feita durante audiência na comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, que, entre outros pontos, prevê regras mais rígidas para a concessão do benefício pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.
Haddad respondeu a críticas de parlamentares de diferentes partidos e disse não haver impedimento para aperfeiçoar o texto. O ministro explicou que a proposta foi construída em conjunto com outras pastas do governo federal e que auditorias recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de fraudes no programa.
O benefício, que funciona como um seguro-desemprego temporário, exige, pela nova proposta, homologação do registro de pescador pela prefeitura e estabelece um limite de gastos anuais conforme o valor aprovado no Orçamento.
Segundo Haddad, o objetivo é reforçar o controle sem prejudicar o pescador artesanal que tem direito ao auxílio. “O direito vem antes de tudo, mas é preciso manter mecanismos de fiscalização para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.
Outros temas na audiência
Ainda durante o encontro, o ministro foi questionado sobre a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. Ele ressaltou que o país tem relevância mundial na produção desses recursos e defendeu a criação de estratégias para agregar valor, evitando a simples exportação de commodities.
Haddad citou que já houve tratativas com o governo dos Estados Unidos, durante a gestão Joe Biden, para formação de joint ventures no Brasil visando à produção de baterias, com transferência de tecnologia para empresas nacionais.
Fonte: Ag. Brasil
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