A Lei Maria da Penha completou 19 anos nesta quinta-feira (7), mas os casos de violência contra a mulher continuam em alta no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra, em média, quatro feminicídios por dia. Em muitos casos, as vítimas estavam sob medidas protetivas, que foram descumpridas pelos agressores.
Especialistas apontam que, apesar de ser uma legislação considerada exemplar, a efetividade da lei depende da implementação de políticas públicas e da atuação integrada de serviços como saúde, assistência social e segurança pública. O problema é mais grave fora dos grandes centros urbanos, onde a rede de proteção é mais frágil.
As pesquisadoras também destacam a necessidade de investir em educação e mudança cultural para combater a violência de gênero de forma duradoura, indo além do aumento de penas. A maioria das vítimas são mulheres negras, jovens e mortas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros.
A Lei Maria da Penha, que completou 19 anos nesta quinta-feira (7), é considerada uma das legislações mais completas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de agressões e feminicídios continua em alta em diversas regiões do país — inclusive no Pará.
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Somente em 2024, foram registradas em média quatro mortes de mulheres por dia, motivadas por violência de gênero. Além disso, mais de 10 tentativas de assassinato ocorrem diariamente no Brasil. Em cerca de 80% dos casos, o autor é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Entre os dados que mais chamam atenção, estão as 121 mortes de mulheres que estavam sob medidas protetivas de urgência nos últimos dois anos. A informação, incluída pela primeira vez no anuário, revela a fragilidade na aplicação e no acompanhamento dessas ações, que deveriam garantir segurança imediata.
Falta estrutura para colocar a lei em prática
Pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil apontam que a legislação sozinha não tem sido suficiente para conter o avanço da violência. A professora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que as medidas previstas na lei, como o afastamento imediato do agressor, só funcionam se houver uma rede de apoio efetiva à mulher em risco.
“O problema está nos casos em que a medida é descumprida e o Estado não consegue agir a tempo. É aí que a lei falha — na ausência de políticas públicas que garantam a proteção”, afirma.
Entre os mais de 555 mil pedidos de medidas protetivas concedidas em 2024, ao menos 101 mil foram descumpridos pelos agressores.
Ainda segundo Isabella, o funcionamento das redes de atendimento — que deveriam integrar saúde, assistência social, segurança pública e Judiciário — é bastante limitado, principalmente fora das capitais.
Políticas públicas não acompanham complexidade dos casos
A pesquisadora Amanda Lagreca, do Centro de Estudos de Criminalidade da UFMG, reforça que os casos de violência contra a mulher exigem ações coordenadas entre os órgãos públicos e investimentos contínuos, especialmente em municípios do interior.
“É necessário entender a realidade dessas mulheres, muitas delas sem acesso direto a serviços de proteção”, explica Amanda. Ela lembra que a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras, entre 18 e 44 anos, conforme mostra o anuário de segurança.
No ano passado, o país registrou, em média, duas ligações por minuto ao número 180, serviço de denúncias para vítimas de violência doméstica.
Educação e conscientização ainda são desafios
Além da proteção imediata, a Lei Maria da Penha prevê ações de prevenção e reeducação do agressor, como a proibição de contato com a vítima e a participação em grupos reflexivos. Porém, parte dos esforços recentes tem se concentrado no aumento de penas, o que, segundo as especialistas, não resolve o problema estrutural.
Amanda lembra que a lei é fruto de uma mobilização da sociedade civil e foi reconhecida internacionalmente pela ONU como referência global. No entanto, a mudança cultural é um passo indispensável, e deve começar nas escolas e espaços de convivência social.
“A violência de gênero é um dos maiores desafios da democracia brasileira. Enquanto mulheres continuam morrendo por serem mulheres, a aplicação da Lei Maria da Penha segue sendo necessária, mas precisa vir acompanhada de políticas públicas sólidas e educação para a não violência”, conclui Amanda.
Fonte: Ag. Brasil
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