Parauapebas: TRE julgará hoje, 26/9, ação eleitoral que poderá deixar Aurélio Goiano inelegível por 8 anos; veja ação

Aurélio Goiano (Fonte: TSE)

Hoje, terça-feira, 26/09, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgará ação eleitoral proposta pelo Deputado Federal Keniston Braga (MDB) contra o ex-candidato a deputado federal Aurélio Goiano (PL), nas eleições 2022, por abuso dos meios de comunicação (rádio e TV) para fins eleitorais.

Caso a ação seja julgada procedente, Aurélio Goiano ficará inelegível por 8 anos e mudará completamente o jogo eleitoral das eleições 2024 em Parauapebas, uma vez que é o principal agente opositor ao Governo Darci Lermen.

Entenda a ação

Após registrar sua candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições 2022, Keniston Braga protocolou 19 representações eleitorais contra o comunicador e também candidato a deputado federal Aurélio Goiano, à época no PSD, alegando uso abusivo de rádio e TV pelo para fins eleitorais.

As primeiras 19 representações eleitorais, protocoladas diretamente no TRE-PA, defendiam que ao longo do ano de 2022 Aurélio Goiano intensificou os ataques contra a imagem pública de Keniston Braga, uma vez que este havia exercido o cargo de Secretário Especial do Governo de Parauapebas, tendo como objetivo promover seu desgaste perante o eleitorado local e regional, pois o programa de rádio e TV liderados por Aurélio Goiano possuía abrangência regional.
 
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Ao julgar as 19 representações, que se limitaram a pedir apenas condenação em multa eleitoral, o TRE-PA concordou com o autor Keniston Braga e condenou Aurélio Goiano em todos os 19 processos judiciais.

Após as 19 condenações, Keniston Braga protocolou a 20ª ação, denominada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas nesta última o pedido não foi para condenar em multa eleitoral, mas sim para que o TRE-PA condenasse Aurélio Goiano com a sanção de inelegibilidade por 8 anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.

Na última ação, também foram juntados materiais audiovisuais de 2021, na tentativa de deixar a ação mais robusta.
Sendo condenado, Aurélio Goiano ficará 8 anos sem participar de processos eleitorais.

O escritório eleitoralista Cláudio Moraes Advogados é o responsável pelas ações protocoladas pelo Deputado Federal Keniston Braga, e o advogado eleitoralista Sávio Melo defende Aurélio Goiano nas ações perante o TRE.

A sessão de julgamento do TRE-PA pode ser acompanhada no seguinte link: TRE-PA, e começa às 8h30 minutos.

Veja a ação protocolada pelo Deputado Federal Keniston Braga contra Aurélio Goiano:
 



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