STF decide suspender julgamento da Ferrogrão por seis meses

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que seriam necessários investimentos de R$ 8,26 bilhões na construção da ferrovia.

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O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), uma espécie de câmara de conciliação criada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), acordou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PSOL, que suspendeu o processo de construção da Ferrovia EF-170, a Ferrogrão, fica suspenso pelo prazo de seis meses ‘’a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos’’, pelas partes litigantes.

O projeto da ferrovia é conectar o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT) para escoamento de grãos. A obra, que deve custar mais de R$ 8 bilhões, é de longe uma das prioridades do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que consta no caderno ‘’Estudos de novas concessões’’ do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo há algumas semanas.

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Estão concentradas no caderno ’’Estudos de novas concessões’’ do PAC, obras que não vão sair do papel, mas que figuram no documento como uma velha estratégia do marketing de promessas dos governos do Partido dos Trabalhadores.

A decisão de suspensão por seis meses foi publicado na terça-feira (19) pelo STF. A Corte afirma que acatou o pedido de suspensão ‘’ante os avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios’’.

O processo havia sido enviado para o Cesal, que tinha 60 dias para apresentar soluções para a disputa. Contudo, um acordo emperrou devido o traçado da Ferrogrão que segue como impasse dentro do Cesal, devido a negativa do PSOL, que não abre mão e exige que o traçado seja modificado contornando um parque nacional da floresta amazônica bem no meio do traçado original do projeto.

O projeto da Ferrogrão é da gestão petista da então presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de uma ferrovia de 933 km, visando o escoamento de grãos produzidos no Cerrado brasileiro — maior produtor nacional de grãos. Em 2016, depois do impeachment de Dilma, o projeto foi classificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB).

Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.

Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 — uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária e obra concluída após décadas pelo governo Jair Bolsonaro (2019-2022).

A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto. O STF foi acionado pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei em 2020. Naquele ano, o processo de desestatização da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).

O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.

Em 2021, Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Cesal.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC – o programa de investimentos do governo. As obras foram incluídas na modalidade “Estudos de novas concessões” do novo PAC.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima que seriam necessários investimentos de R$ 8,26 bilhões na construção da ferrovia.

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