Aterro de Marituba: Justiça do Pará prorroga por mais 3 meses

Local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Adelson Albernás/TV Liberal

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) prorrogou por mais três meses o funcionamento do aterro sanitário de Marituba. O local iria encerrar as atividades nesta quinta-feira (31) e não receberia mais os resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba.

A Guamá Tratamento de Resíduos, empresa que administra o local, informou que recebeu com indignação a nova prorrogação e que vai recorrer da decisão do TJPA - leia abaixo a nota na íntegra.

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A prorrogação atendeu um pedido protocolado na manhã desta quinta (31), feito em conjunto pelos três municípios e o Governo do Pará.

Na decisão, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, determinou que a Guamá realize todas as obras de engenharia e que empregue as técnicas necessárias à prorrogação do funcionamento do aterro.

A empresa também fica obrigada a "promover o tratamento integral do estoque do chorume, com a apresentação de cronograma, que será avaliado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)".

Aberto oficialmente em 25 de junho de 2015, o local é o único aterro sanitário do Pará autorizado e licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas).

A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) já teve duas prorrogações de funcionamento após acordo coletivo no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA: uma em julho de 2019 e outra em agosto de 2021.

No pedido, a gestão municipal alegou que diante da possível instalação de uma nova CTR, a solução ambiental mais adequada é a prorrogação do aterro de Marituba.

O intuito, segundo a prefeitura pontuou à Justiça, seria ganhar tempo para que uma nova CTR possa ser iniciada logo após a conclusão da licitação para que uma nova empresa assuma.

Na manhã desta quinta-feira (31), na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, prometeu um "novo sistema moderno de coleta" e falou na adoção de coleta seletiva.

Posicionamento da Guamá

"Administradora do Aterro de Marituba, a Guamá Tratamento de Resíduos recebe com indignação a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), pois entende que ela contradiz reiterados posicionamentos anteriores deste Tribunal sobre a impossibilidade de prorrogação do prazo.

Também surpreende a adesão do município de Marituba, que sempre se posicionou contrário à continuidade do empreendimento.

Ao longo dos anos, desde 2019, a companhia alertou ao Poder Público sobre a necessidade de cumprimento dos acordos judiciais firmados e da necessidade de instalação de uma nova unidade de tratamento de resíduos da região metropolitana.

A operação do Aterro acumula prejuízos que ultrapassam hoje R$ 300 milhões por motivos alheios à responsabilidade da companhia e, ainda assim, mais uma vez ela é obrigada a manter a operação e a assumir novos custos e riscos aumentados por insegurança jurídica.

Desta forma, a Guamá destaca que cumprirá a decisão do TJPA, como sempre fez, porém pretende recorrer da mesma, visto que há questões ambientais que precisam ser melhor analisadas e endereçadas, além da necessária licença ambiental a ser emitida pelo Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade".

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