24/12/2022 às 09h00min - Atualizada em 24/12/2022 às 09h00min
IPVA 2023 terá descontos de até 15% para motoristas sem multas de trânsito
Luciana Carvalho, estagiária sob supervisão do jornalista Yuri Maia.
Alex Ribeiro / Ag. Pará Na última segunda-feira (19), o Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) com um decreto que institui a concessão de descontos de até 15% no recolhimento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2023. O benefício será concedido a motoristas que não têm multas de trânsito.
O contribuinte terá desconto de 15%, calculado sobre o valor do IPVA quando o recolhimento for feito integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação, se não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos; desconto de 10% se o contribuinte quitar integralmente até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação e não tiver multas de trânsito no ano anterior e nas demais situações desconto de 5%, se pago integralmente até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto.
Há três formas de pagar o IPVA: de forma integral antecipada, quando haverá incidência do desconto para motoristas que não têm multas de trânsito; parcelado em até três vezes, e neste caso não haverá desconto do IPVA; ou no ato do licenciamento junto ao Departamento de Trânsito (Detran), sem descontos.
Os prazos e as formas de pagamento serão regulamentados em ato da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Alex Ribeiro / Ag. Pará
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